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as autoridades portuguesas apresentaram mais informações por carta de 8 de setembro de 2004.
as autoridades portuguesas apresentaram mais informações por carta de 8 de setembro de 2004.

as autoridades portuguesas notificaram o auxílio projectado antes da sua concessão ao beneficiário.
as autoridades portuguesas notificaram o auxílio projectado antes da sua concessão ao beneficiário.

as autoridades portuguesas não forneceram elementos que comprovassem que qualquer destas condições se encontra preenchida.
as autoridades portuguesas não forneceram elementos que comprovassem que qualquer destas condições se encontra preenchida.

(9) segundo as autoridades portuguesas, o ivv desenvolve dois tipos de actividade:
(9) segundo as autoridades portuguesas, o ivv desenvolve dois tipos de actividade:

a comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.
a comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.

(2) as autoridades portuguesas apresentaram as primeiras informações por carta de 25 de abril de 2001.
(2) as autoridades portuguesas apresentaram as primeiras informações por carta de 25 de abril de 2001.

a comissão convida igualmente as autoridades portuguesas a transmitir imediatamente uma cópia da presente carta aos potenciais beneficiários do auxílio.
a comissão convida igualmente as autoridades portuguesas a transmitir imediatamente uma cópia da presente carta aos potenciais beneficiários do auxílio.

a comissão solicita que as autoridades portuguesas enviem, de imediato, uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.
a comissão solicita que as autoridades portuguesas enviem, de imediato, uma cópia da presente carta ao beneficiário potencial do auxílio.

as autoridades portuguesas explicam que o projecto notificado não conduz a qualquer perda de postos de trabalho em portugal, nem à deslocalização de actividades.
as autoridades portuguesas explicam que o projecto notificado não conduz a qualquer perda de postos de trabalho em portugal, nem à deslocalização de actividades.

a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.
a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.

(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.
(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.

(123) as autoridades portuguesas sublinharam que o critério do acesso aos serviços de formação organizados por todos os profissionais potencialmente interessados se encontra plenamente satisfeito.
(123) as autoridades portuguesas sublinharam que o critério do acesso aos serviços de formação organizados por todos os profissionais potencialmente interessados se encontra plenamente satisfeito.

as autoridades portuguesas alegam que as empresas privadas têm ao seu dispor um conjunto de normas legais que lhes permitem obter um resultado final substancialmente idêntico em termos de vantagens fiscais, pelo que não existiria qualquer discriminação entre as empresas públicas e as privadas.
as autoridades portuguesas alegam que as empresas privadas têm ao seu dispor um conjunto de normas legais que lhes permitem obter um resultado final substancialmente idêntico em termos de vantagens fiscais, pelo que não existiria qualquer discriminação entre as empresas públicas e as privadas.

(5) as autoridades portuguesas salientaram que este investimento permitirá que a orfama mantenha a capacidade actualmente instalada em portugal, sem deslocalização das actividades de portugal para a polónia.
(5) as autoridades portuguesas salientaram que este investimento permitirá que a orfama mantenha a capacidade actualmente instalada em portugal, sem deslocalização das actividades de portugal para a polónia.

(12) além disso, as autoridades portuguesas alegam que não se conhece qualquer manifestação concreta e efectiva de que a medida em questão se tenha traduzido numa vantagem comparativa para as empresas públicas.
(12) além disso, as autoridades portuguesas alegam que não se conhece qualquer manifestação concreta e efectiva de que a medida em questão se tenha traduzido numa vantagem comparativa para as empresas públicas.

"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.

pelo presidente da república portuguesa
pelo presidente da república portuguesa