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relações internacionais (1)
linguística (1)
Senast uppdaterad: 2018-02-13
Användningsfrekvens: 1
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0180 — agência négocios internacionais
0180 — agência negócios internacionais
Senast uppdaterad: 2014-11-21
Användningsfrekvens: 10
Kvalitet:
direcção geral dos assuntos europeus e relações internacionais
direcção-geral dos assuntos europeus e relações internacionais
Senast uppdaterad: 2014-11-21
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gabinete para as relações internacionais, europeias e de cooperação – ministerio da justiça
gabinete para as relações internacionais, europeias e de cooperação – ministério da justiça
Senast uppdaterad: 2017-04-06
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direcção geral dos assuntos multilaterias/direcção dos serviços das organizações políticas internacionais
direcção geral dos assuntos multilaterais/direcção dos serviços das organizações políticas internacionais
Senast uppdaterad: 2014-11-21
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70 departamento de relações internacionais de segurança social (department of international relations for social security), lisboa.
70 departamento de relações internacionais de segurança social, lisboa
Senast uppdaterad: 2014-11-21
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inportugal,the ‘departamento de relações internacionais e convenções de segurança social’ (department of international relations and
emportugal, ao departamento de acordos internacionais e convenções de segurança social, em lisboa;
Senast uppdaterad: 2014-11-06
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departamento de relações internacionais e con venções de segurança social (department of international relations and social security conventions), lisboa.
decisão n.° 121, de 21 de abril de 1983, relativa à interpretaçãodo n.° 7 do artigo 17.° do regulamento (cee) n.° 574/72, respeitante à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância.
Senast uppdaterad: 2014-02-06
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Kvalitet:
'departamento de relações internacionais de segurança social (department of international relations for social security), lisboa`;
«departamento de relações internacionais de segurança social, lisboa».
Senast uppdaterad: 2014-11-21
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a secção statistics on international reserves ( apenas em língua inglesa ) , dedicada a estatísticas das reservas internacionais , fornece dados mais detalhados .
for more data , see statistics on international reserves
Senast uppdaterad: 2011-10-23
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Kvalitet:
tradukko objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.
o objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.
Senast uppdaterad: 2019-10-24
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