You searched for: the charter or by laws of contractor, (Engelska - Portugisiska)

the by-laws of the financial engineering instrument;
os estatutos do instrumento de engenharia financeira;

the charter of altai krai is the fundamental law of the region.
o krai de altai é uma divisão federal da federação russa.

the charter of arkhangelsk oblast is the fundamental law of the region.
o oblast de arkhangelsk é uma divisão federal da federação russa.

the by-laws of novo banco were approved by banco de portugal.
os estatutos do novo banco foram aprovados pelo banco de portugal.

yes, required by the employer or a professional body or by law
sim, exigida por lei, pelo empregador ou por organismo profissional

yes, not required by the employer or a professional body or by law
sim, não exigida por lei, pelo empregador ou por organismo profissional

contracts governed by family law or by the law of succession.
contratos regidos pelo direito de família ou pelo direito sucessório.

an international law of responsibility is to be built on the basis of the charter of universal responsibilities.
sendo assim, uma carta de responsabilidades universais se mostra fundamental para servir de base para um direito internacional de responsabilidades.

i states which have become party to the statute of the court, but have not signed the charter or become a member of the united nations.
o juiz eleito por um estado parte no diferendo é membro de direito da secção e do tribunal pleno.

we are taking into account the charter of fundamental rights, the proposals by the ombudsman and other agencies, and the case-law of the court.
estamos a tomar em consideração a carta dos direitos fundamentais, as propostas do provedor de justiça e de outras agências e a jurisprudência do tribunal.

(d) contracts governed by family law or by the law of succession.
d) contratos regidos pelo direito de família ou pelo direito sucessório.

... be content to bind america by laws of trade; you have always done it.
seus pensamentos são expostos em cartas, discursos, panfletos e obras de circunstância.

a description of the conditions imposed by the memorandum and articles of association statutes, charter or bylaws governing changes in the capital, where such conditions are more stringent than is required by law.
fornecer uma descrição das condições do pacto social e dos estatutos, carta ou regulamento aplicáveis às alterações no capital, no caso de essas condições serem mais estritas do que as previstas na lei.

we reject this variablemorality ideology and proclaim the duty to keep the ten commandments, the clearest expression of natural law, the charter of laws, of duties, given by god, not only to the jews and christians but to all men of goodwill.
É óbvio que a questão da transparência tem de ser discutida, tendo sempre presente o equilíbrio referido por um dos senhores deputados no que respeita aos direitos individuais.

any limitation on the exercise of the rights and freedoms recognised by the charter of fundamental rights of the european union must be provided for by law and respect the essence of those rights and freedoms.
qualquer restrição ao exercício dos direitos e liberdades reconhecidos pela carta dos direitos fundamentais da união europeia deve ser prevista por lei e respeitar o conteúdo essencial desses direitos e dessas liberdades.

b3 when joint arrangements are structured through a separate vehicle (see paragraphs b19–b33), the contractual arrangement, or some aspects of the contractual arrangement, will in some cases be incorporated in the articles, charter or by-laws of the separate vehicle.
b3 quando os acordos conjuntos são estruturados através de um veículo separado (ver parágrafos b19–b33), o acordo contratual ou alguns dos seus aspetos serão nalguns casos incorporados no articulado, nos estatutos ou no pacto social do veículo separado.

the level of protection should never fall below the standards provided by the echr or the charter as interpreted in the case-law of the european court of human rights or the court of justice of the european union.
o nível de protecção não deverá nunca ser inferior ao das normas previstas na cedh ou na carta, tal como têm vindo a ser interpretadas pela jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem e do tribunal de justiça da união europeia.

-(fr) the discussion about the charter of fundamental rights shows the lack of legitimacy and transparency in the construction of europe, for today the laws of competition and profit are quite evidently taking precedence over human rights.
a discussão sobre a carta dos direitos fundamentais revela a ausência de legitimidade e transparência da construção da europa.pois é de facto o direito da concorrência e do lucro que tem hoje em dia primazia sobre os direitos do homem.

we will also ensure that the text complies with the standards laid down in the european convention on human rights and in the case-law of the european court of human rights, as well as in the charter of fundamental rights.
asseguraremos igualmente que o texto esteja em conformidade com os padrões estabelecidos pela convenção europeia dos direitos do homem e pela jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem, bem como pela carta dos direitos fundamentais.

the human rights convention as interpreted in the case law of the strasbourg courts and the charter of fundamental rights of the european union require that a balance should be struck in specific cases in order to reconcile the various interests at issue.
a convenção dos direitos do homem, tal como interpretada pela jurisprudência do tribunal de estrasburgo, e a carta dos direitos fundamentais da união europeia exigem que seja estabelecido um equilíbrio em casos específicos, por forma a conciliar os diversos interesses em causa.