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- isenção do direito aduaneiro
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- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro
- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro

direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho
direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho,

- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) nº 906/98
- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) nº 906/98

direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) n.o 2798/1999
direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) n.o 2798/1999

- data de saída do território aduaneiro ou da chegada ao destino: ...
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- direito aduaneiro: ... % - regulamento (ce) n.o 2125/95
- direito aduaneiro: ... % - regulamento (ce) n.o 2125/95

- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) nº 1898/97
- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) nº 1898/97

- « direito aduaneiro: . . . % - regulamento (ce) nº 2125/95 »,
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en portugais isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]
in portoghese isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]

- isenção de direito aduaneiro [artigo 4º do regulamento (ce) nº 2402/96]
- isenção de direito aduaneiro [artigo 4º do regulamento (ce) nº 2402/96]

- salida del territorio aduaneiro de la comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en grandes contenedores:
- salida del territorio aduanero de la comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en grandes contenedores:

en portugais direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,
in portoghese direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,

- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou en grandes contentores
- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores

- saída do território aduaneiro da comunidade por caminho-de-ferro, em transporte combinado rodo-ferroviário:
- saída do território aduaneiro da comunidade por caminho-de-ferro, em transporte combinado rodo-ferroviário:

- saída do território aduaneiro da comunidade aø abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores:
- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores:

william hinton a attaqué cette décision de recouvrement devant le tribunal fiscal aduaneiro de lisboa (portugal), qui s'est déclaré incompétent ratione materiae.
3771, relativo alle scorte di prodotti agricoli presenti in portogallo e del regolamento (cee) della commissione 28 febbraio 1986, n.

(tribunal tècnico aduaneiro de 2a instância) au sujet du classement tarifaire d'un fromage, importé au portugal en provenance des pays-bas.
i casi in cui il prodotto, per le sue caratteristiche e per le sue proprietà obiettive, può considerarsi «formaggio grattugiato», senza dover necessariamente soddisfare altre condizioni.

en langue portugaise direitos aduaneiros limitados a 6 % ad valorem [regulamento (ce) n.o 2081/2005],
in lingua portoghese direitos aduaneiros limitados a 6 % ad valorem [regulamento (ce) n.o 2081/2005],