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agent commercial mandataire
agente comercial

en particulier, l'agent commercial doit:
o agente comercial deve, em especial:

3) rémunération de l'agent commercial (articles 6-12)
3) remuneração do agente comercial (artigos 6º a 12º)

un agent commercial aux fins de la présente directive ne peut être notamment:
um agente comercial para efeitos da presente directiva não pode ser, nomeadamente:

l'agent commercial a droit à une indemnité si et dans la mesure où:
o agente comercial tem direito a uma indemnização se e na medida em que:

les accords aboutissant à un contrat plus favorable pour l'agent commercial sont autorisés.
são permitidos os acordos relativos a contratos que sejam mais favoráveis para o agente comercial.

il ne peut être dérogé aux dispositions de la directive au détriment d'un agent commercial.
as disposições da directiva não podem ser derrogadas em detrimento do agente comercial.

dans ses rapports avec l'agent commercial, le commettant doit agir loyalement et de bonne foi.
nas suas relações com o agente comercial, o comitente deve agir lealmente e de boa fé.

2. a) l'agent commercial a droit à une indemnité si et dans la mesure où:
2. a) o agente comercial tem direito a uma indemnização se e na medida em que:

il ne peut être dérogé par accord à la disposition du paragraphe 1 au détriment de l'agent commercial.
o disposto no nº 1 não pode ser derrogado por acordo em prejuízo do agente comercial.

il ne peut être dérogé par accord aux dispositions des paragraphes 1 et 2 au détriment de l'agent commercial.
não pode ser derrogado por acordo o disposto nos n s 1 e 2 em prejuízo do agente comercial.

l'agent commercial a droit à la réparation du préjudice que lui cause la cessation de ses relations avec le commettant.
o agente comercial tem direito à reparação por danos causados pela cessação das suas relações com o comitente.

a) mettre à la disposition de l'agent commercial la documentation nécessaire qui a trait aux marchandises concernées;
a) pôr à disposição do agente comercial a documentação necessária relacionada com as mercadorias em causa;

l'octroi de cette indemnité ne prive pas l'agent commercial de faire valoir des dommages-intérêts.
a concessão desta indemnização não impede o agente comercial de reclamar uma indemnização por perdas e danos.

considérant, à cet égard, que les rapports juridiques entre l'agent commercial et le commettant doivent être pris en considération par priorité;
considerando, a este propósito, que as relações jurídicas entre o agente comercial e o comitente devem ser prioritariamente tomadas em consideração;

les parties ne peuvent pas, avant l'échéance du contrat, déroger aux dispositions des articles 17 et 18 au détriment de l'agent commercial.
as partes não podem, antes da cessação do contrato, derrogar o disposto nos artigos 17º e 18º em prejuízo do agente comercial.

le commettant remet à l'agent commercial un relevé des commissions dues, au plus tard le dernier jour du mois suivant le trimestre au cours duquell elles sont acquises.
o comitente enviará ao agente comercial uma lista das comissões devidas o mais tardar no último dia do mês seguinte ao trimestre em que o respectivo direito tiver sido adquirido.

le paiement de cette indemnité est équitable, compte tenu de toutes les circonstances, notamment des commissions que l'agent commercial perd et qui résultent des opérations avec ces clients.
o pagamento dessa indemnização for equitativo, tendo em conta todas as circunstâncias, nomeadamente as comissões que o agente comercial perca e que resultem das operações com esses clientes.

aux fins de la présente directive, une convention qui prévoit une restriction des activités professionnelles de l'agent commercial après la cessation du contrat est dénommée clause de non-concurrence.
para efeitos da presente directiva, a convenção que preveja a restrição das actividades profissionais do agente comercial após a cessação do contrato é designada por cláusula de não concorrência.

c)lorsque, selon un accord avec le commettant, l'agent commercial cède à un tiers les droits et obligations qu'il détient en vertu du contrat d'agence.
c) quando, por acordo com o comitente, o agente comercial ceder a terceiros os direitos e obrigações que para ele decorrem do contrato de agência.