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assistance aux ordonnateurs délégués et subdélégués
assistência aos gestores orçamentais delegados e subdelegados

règles applicables aux ordonnateurs délégués ou subdélégués
disposições aplicáveis ao gestores orçamentais delegados ou subdelegados

section 1 : règles applicables aux ordonnateurs délégués et subdélégués
secção 1 regras aplicáveis ao gestores orçamentais delegados e subdelegados

règles applicables à l'ordonnateur et aux ordonnateurs délégués et subdélégués
regras aplicáveis aos gestores orçamentaise aos gestores orçamentais delegados e subdelegados

les ordonnateurs délégués ou subdélégués ne peuvent agir que dans les limites fixées par l'acte de délégation ou de subdélégation.
os gestores orçamentais delegados ou subdelegados só podem actuar dentro dos limites fixados pelo acto de delegação ou de subdelegação.

par ailleurs, il est prévu de procéder à des contrôles ex post supplémentaires des actes des ordonnateurs subdélégués au niveau de la gestion centralisée à partir de 2010.
além disso, está prevista a realização de controlos ex post adicionais de actos dos aosd na gestão centralizada a partir de 2010.

les ordonnateurs subdélégués et leur personnel reçoivent régulièrement des informations actualisées et appropriées concernant les normes de contrôle, ainsi que les méthodes et techniques disponibles à cet effet;
os gestores orçamentais subdelegados e o seu pessoal recebem regularmente informações atualizadas e adequadas relativas às normas de controlo e respetivos métodos e técnicas disponíveis para esse fim;

les ordonnateurs délégués et subdélégués peuvent à tout moment se voir retirer, temporairement ou définitivement, leur délégation ou subdélégation par l’autorité qui les a nommés.
a delegação ou subdelegação conferida aos gestores orçamentais delegados ou subdelegados pode ser revogada em qualquer momento, temporária ou definitivamente, pela autoridade que os nomeou.

les compétences d’ordonnateur délégué et d’ordonnateur subdélégué sont exercées par les personnes nommées respectivement dans la charte des missions et responsabilités des ordonnateurs délégués et dans la charte des missions et responsabilités des ordonnateurs subdélégués.
as competências de gestor orçamental delegado e de gestor orçamental subdelegado são exercidas pelas pessoas designadas na carta relativa à missão e às responsabilidades dos gestores orçamentais delegados e na carta relativa à missão e às responsabilidades dos gestores orçamentais subdelegados.

les actes de délégation pris selon le paragraphe 4 de cet article déterminent l'étendue des pouvoirs conférés, leurs limites et délais ainsi que si les bénéficiaires de cette délégation peuvent subdéléguer leurs pouvoirs.»
os actos de delegação estabelecidos ao abrigo do n.o 4 fixam a extensão, limites e prazos dos poderes conferidos, devendo mencionar, ainda, se os delegados podem subdelegar os poderes.».