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código de processo penal alemão
criminal code

código de processo penal
code of criminal procedure

código de processo penal alemao
código de processo penal alemao

321 a 350 do código de processo penal.
what is meant by the term excessive bail...?

519 e seguintes do código de processo penal (cpp).
articles 146 (insult), 147 (criminal defamation) and 148 (public insult) of the criminal code prescribe a penalty of fine.

7 — §§ 69 e 69a do código penal alemão.
7 — articles 69 and 69a of the german criminal code.

o julgamento constituiu uma clara violação do código de processo penal.
the trial was a clear violation of the code of criminal procedure.

estes julgamentos constituíram uma clara violação do código de processo penal.
these trials were a clear violation of the code of penal procedure.

a forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do código de processo penal.
the way he conducted the trials was a clear violation of the code of criminal procedure.

em outubro de 1998, foram aprovadas as alterações a introduzir no código de processo penal.
amendments to the penal pro­cedure law were adopted in october 1998.

a forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do código de processo penal.
her way of conducting the trials was a clear violation of the code of criminal procedure.

segundo a arguida, não se verificava nenhuma das circunstâncias previstas no código de processo penal.
the defendant argues that that application does not fall under any of the scenarios envisaged by the code of criminal procedure.

o artigo 706-3 do code de procédure pénale (código de processo penal) prevê:
article 706-3 of the code de procédure pénale (french code of criminal procedure) provides:

rejeitou o recurso judicial contra essas sentenças, em clara violação do código de processo penal.
he denied the judicial plaint against these verdicts, clearly violating the code of criminal procedure.

primeiras reformas no bom sentido (reforma do código penal e do código de processo penal).
initial reforms along the right lines (reform of the penal code and of the code of criminal procedure).

gostaria que houvesse um código penal europeu, um código civil europeu, um código de processo civil europeu e um código de processo penal europeu.
i should like a european criminal code, a european civil code, a european code of civil procedure and a european code of criminal procedure.

trabalhou, também, em um "workshop" de juristas alemães e suíços que publicou uma proposta alternativa do sistema penal alemão em 1973 e uma proposta alternativa ao código de processo penal alemão em 1980.
afterwards he worked in a workshop of german and swiss jurists which published an alternative proposal of the german strafvollzugsgesetz (penal system law) in 1973 and an alternative proposal to the german strafprozessordnung (code of criminal procedure) in 1980.