You searched for: data de expiração da licença: (Portugisiska - Engelska)

data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da diretiva 2005/94/ce
date until applicable in accordance with article 29 of directive 2005/94/ec

a data de durabilidade mínima, na acepção do artigo 9.o da directiva 79/112/cee;
the date of minimum durability within the meaning of article 9 of council directive 79/112/eec;

a referida extinção tem lugar na data de lançamento da operação a que se refere o artigo 6.o da presente acção comum.
it shall be closed on the launch date of the operation referred to in article 6 of this joint action.

a data de expedição pode ser uma data passada, no caso a ue se refere o artigo 26.o da directiva 2008/118/ce
the date of dispatch can be a date in the past in the case referred to of article 26 of directive 2008/118/ec

a data de 31 de dezembro de 2006 prevista no artigo 1.o da directiva 2004/6/ce torna necessário que a presente directiva seja transposta a curto prazo.
the date of 31 december 2006 provided for in article 1 of directive 2004/6/ec makes it necessary that the present directive should be transposed within a short deadline.

o prazo e´ fixado segundo a fo´rmula: data de partida + durac˜o da estada + margem de 15 dias.
the period is fixed as follows: date of departure + duration of stay + period of grace x 15 days.

da data de entrada em vigor da presente convenção, do anexo geral e de cada anexo específico ou capítulo, em conformidade com o artigo 18.o da presente convenção,
the date of entry into force of this convention, of the general annex and of each specific annex or chapter therein in accordance with article 18 of this convention,

- a data de recepção da comunicação, em especial no caso de a comissão ter um prazo para responder ao cidadão, é o da recepção pela comissão da tradução autenticada pelo referido organismo.
- the date of receipt of the communication, particularly in cases where the commission has a time limit for sending a reply to the citizen, shall be that on which the commission receives the certified translation from the said body.

a comissão notifica o país beneficiário em causa de qualquer decisão tomada ao abrigo do nº 5 e informa-o da data de entrada em vigor da referida decisão.
the commission shall notify a decision taken in accordance with paragraph 5 to the beneficiary country concerned and inform it of the date on which that decision enters into force.

no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 16.o da directiva 92/33/cee, a data de «31 de dezembro de 2004» é substituída por «31 de dezembro de 2007».
in the first subparagraph of article 16(2) of directive 92/33/eec, the date ‘31 december 2004’ is replaced by ‘31 december 2007’.