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direito processual do trabalho
labor procedural law

direito processual
procedural law

o direito processual
the legal procedure

direito processual aplicável
rules of procedure applicable

direito processual em vigor
legal procedure in force

artigo 52º - direito processual aplicável
article 52 – applicable law of procedure

articulação com o direito processual nacional
relationship with national procedural law

poderes e competências em matéria de direito processual
procedural law powers and jurisdiction

a primeira dificuldade eventual é de direito processual.
the first possible difficulty is one of procedural law.

artigo 26.°articulação com o direito processual nacional
article 26 relationship with national procedural law

mercado interno aproximação das disposições de direito processual civil
information and communication media programmes extended

a escolha do instrumento adequado para uma aproximação do direito processual
the choice of the appropriate instrument to pursue the approximation of procedural law

não se trata de um programa de harmonização do direito processual nacional.
it is not a program of harmonization of national procedural law.

no entanto, o direito processual dos estados­membros não autoriza investigações ilimitadas.
the processing of information may lead the administra­tion to classify debts into three main categories:

assistente de direito processual na universidade de florença (1947-1957).
assistant lecturer in trial law at the university of florence 1947-1957.

a progressiva harmonização do direito processual civil e comercial dos estados-membros
the gradual alignment of civil and commercial procedural law in the member states

tendo já recorrido à linguagem do direito processual, job passa ao registo comercial.
and so, after a recourse to the language of procedural law, job now passes on to the commercial register.

regulamento processual do tribunal de justiça das comunidades europeias.
rules of procedure of the court of justice of the european communities

use direito constitucional (1206) direito privado (1206) direito processual penal
use enforcement of ruling (1221)

o referido ministro fez parte da comissão responsável pela elaboração do projeto do código processual do trabalho, como se verá adiante.
the judge in question was part of the commission responsible for preparing the bill for the procedural labor code, as will be seen below.