You searched for: pena restritiva de direitos (Portugisiska - Engelska)

obrigação restritiva de concorrência
obligation restrictive of competition

política restritiva de concessão de vistos
restrictive policy on visas

a reestruturação restritiva de direitos da política previdenciária brasileira vem acontecendo em fases.
the restrictive restructuring of rights of brazilian social security policy has taken place in phases.

artigo 7º - procedimento para a concessão restrita de direitos de utilização das radiofrequências
article 7 - procedure for restricted granting of rights to use radio frequencies

número restrito de reivindicações
limited number of claims

as regulamentações restritivas de concorrência
the provisions which restrict competition

efeito restritivo de uma medida estatal
restrictive effect of a government measure

uso restrito de materiais combustíveis;
restricted use of combustible materials;

Áreas críticas das zonas restritas de segurança
critical parts of security restricted areas

partes críticas das zonas restritas de segurança.
critical parts of security restricted areas.

uso restrito de materiais combustíveis (r 34)
restricted use of combustible material (r 34)

d) partes críticas das zonas restritas de segurança.
d) critical parts of security restricted areas.

1 - apresentou em situações restritas de interesse próprio;
1 – showed in restricted situations of self-interest;

==financiamento==ao contrário do software proprietário nas prateleiras, que vem com licenças restritivas de direitos autorais, software open source pode ser doado sem nenhum custo.
===funding===unlike proprietary off-the-shelf software, which comes with restrictive copyright licenses, open source software can be given away for no charge.

neste país, as penas alternativas consistem em penas privativas ou restritivas de direitos, enumeradas no n° 6 do artigo 131° do código penal francês50, em prestação de trabalho a favor da comunidade ou em dias‑multa.
alternative sanctions consist of forfeiture or restriction of the rights listed in article 131-6 of the french criminal code,50 community service or a daily fine.