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procura e enquadramento jurídico
demand and the regulatory framework

finalmente, a presente proposta procura simplificar o quadro jurídico existente.
finally, this proposal strives to simplify the existing legal framework.

procuraram proporcionar um quadro jurídico coerente num mundo onde a mobilidade é cada vez maior.
they have striven to provide a coherent legal framework in an increasingly mobile world.

vêem‑se assim obrigados a procurar aconselhamento jurídico para cumprirem correctamente a legislação.
they are forced to seek legal help in order to correctly comply with the law.

a proposta da comissão procura cobrir o vazio jurídico existente na união europeia nesta matéria.
the commission proposal attempts to fill the legislative gap that exists in the european union on this issue.

esta situação leva a que seja procurado o ordenamento jurídico mais favorável («forum shopping»).
this situation leads to so-called "forum shopping”.

na itália, entre 1996 e 2006, governos sucessivos procuraram reformar o estatuto jurídico do pessoal académico.
in italy, from 1996 to 2006 successive governments sought to reform the legal status of academic staff.

assim, vêem‑se forçadas a procurar aconselhamento jurídico com maior frequência para poderem aplicar devidamente a lei.
they are forced to have increased recourse to legal expertise in order to implement the law properly.

também o conselho jurídico, o procurador-geral e a ordem dos advogados suecos consideram a disposição ilegal.
even the law council, the attorney-general and the bar association in sweden do not think this is allowed.

debate : 17.5.2001 votação: 17.5.2001 respectivo sistema jurídico, de funções equivalentes às de procurador ou ministério público.
other speakers also welcomed the agreement.

mas, senhores presidentes, tenho a impressão que ainda andam à procura de uma base jurídica.
but, gentlemen, i have the impression that no legal basis has yet been found for this.