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medicamento de venda exclusiva em farmácia não sujeito a receita médica
pharmacy medicine

a presente decisão apenas se refere ao sistema de distribuição exclusiva em farmácia com laboratório próprio, desde que exija mais do que uma qualifica­ção profissional de diplomado em farmácia.
this decision relates only to the system of exclu­sive distribution through pharmacies, in so far as it requires anything more than the professional quali­fication of a diploma in pharmacy.

foi solicitado o parecer do conselho sobre a compatibilidade de um código de práticas comerciais correctas e da distribuição exclusiva em farmácias no sector dos alimentos lácteos dietéticos.
the council was asked for its opinion on the lawfulnessof a code ofcommercial practice for the sale of dietary milk products, which were to bedistributed exclusively through dispensingchemists. chemists.

a partir de dezembro de 1988, a vichy tinha conhecimento da instrução de um processo relativo a uma denúncia apresentada em l.' de maio de 1988 pela empresa alemã cosimcx contra o seu sistema de distribuição exclusiva em farmácia.
as from december 1988, vichy was aware chac a complainc, lodged on 13 may 1988 by che german company cosimex against its system of exclusive distribución through pharmacies, was under examinacion. nacion.

o acórdão diz respeito a um recurso por incumpri­mento que tem por objecto obter a declaração de que a regulamentação helénica, ao impor a venda exclusiva em farmácia do leite transformado para lactentes, viola o artigo 30." do tratado ce.
following the line taken in keck and mithouard, the court went on to consider whether these rules were discriminatory in law or in fact. it concluded that since the legislation was applica­ble to all products irrespective of their origin it was not discriminatory.

a vichy não se opôs à verificação da comissão de que a escolha da distribuição exclusiva em farmácia com laboratório próprio não assenta em qualquer especificidade técnica ou qualitativa superior dos produtos vichy em comparação com os cosméticos distribuídos pela l'oréal nos outros circuitos de distribuição, como a perfurmaria e a grande distribuição.
vichy has not challenged the commission's finding that the choice of distribution method, namely exclusive distribution through retail pharmacies, is not based on any technical or qualitative superiority of vichy products compared with cosmetics ditributed by l'oréal through other distribution channels such as perfumeries or general stores.

tendo em conta o tratado que institui a comunidade económica europeia, francesas aplicaram o direito nacional e o direito europeu da concorrência e verificaram que a distri­buição exclusiva em farmácia constituía uma infrac­ção ao n? 1 do artigo 85? do tratado cee.
having regard to council regulation no 17 of 6 february 1962, first regulation implementing articles 85 and 86 of the treaty ('), as last amended by the act of accession of spain and portugal, and in particular articles 4, 6 and 15 (6) thereof, in france was modified in the light of a decision of the conseil de la concurrence (·'), which was upheld by the paris court of appeal (*) and the court of cassation ('j. the french authorities applied both domestic and european competition law and found that exclusive distribution through retail pharma­cies infringed article 85 (1) of the eec treaty.

o acórdão diz respeito a um recurso por incumprimento destinado a declarar que a regulamentação grega que impõe a venda exclusiva em farmácias de leite para lactentes é contrária ao artigo 30.° do tratado ce.
the court had consistently held that the rules on equal treatment prohibited not only overt discrimination but also any form of concealed discrimination which was based on different criteria but had the same effect.

as matérias noticiadas sistematicamente pelos jornais sobre o movimento das entidades médicas e sobre o medo da população podem ter influenciado a decisão da oms de modificar o protocolo de prescrição do tamiflu mais de uma vez, permitindo, finalmente, sua prescrição fora do âmbito dos serviços públicos de saúde e sua comercialização em farmácias.
the articles systematically published by the newspapers about the movement set up by medical bodies and about the public's fears with regard to the flu epidemic, could well have influenced the who to decide to change its protocol on more than one occasion with regards to tamiflu prescriptions, finally making it possible to prescribe this medication outside a public health service environment and to commercialize this product through pharmacies.

num outro caso, o conselho da concorrência examinou a compatibilidade do sistema de distribuição exclusiva em farmácias de determinados produtos cosméticos e de higiene corporal com o disposto na ordonnance n.° 45-1483, de 30 de junho de 1945 (que passou a ser o artigo 7.° da ordonnance n.° 86-1243, de 1 de dezembro de 1986) e no n.° 1 do artigo 85.° do tratado.
limiting distribution to dispensing chemists only, it said, introduced restrictionsof competition which weresufficientlyseriousto be caught by the ban(particu-larly in view of the limitation of price competition imposed by the chemists'ethical code) which went beyond what was strictly necessary for the properoperation of selective distribution in this field.