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portaria ministerial
ministerial order

portaria ministerial conjunta
common ministerial order

ser reconhecida pela comissão;
be accredited by the commission;

a decisão final é tomada por portaria ministerial.
a decisão final é tomada por portaria ministerial.

foi reconhecida pela constituição espanhola.
the spanish constitution recognises it.

regra dos 30 anos: prazo previsto pela portaria ministerial de 27 de julho de 1981.
30-year rule : period set out in the ministerial order of 27 july 1981.

1930/82, portaria ministerial conjunta g4b/f.423/oik.
1930/82, common ministerial order g4b/f.423/oik.

1929/82 e portaria ministerial conjunta g4/f.422/oik.
1929/82 and common ministerial order g4/f.422/oik.

data de aplicação: após publicação da portaria ministerial conjunta no diário do governo
date of implementation: once the joint ministerial decision has been published in the government gazette.

É reconhecida pelo computador?
is it recognized by the computer?

1167/84 e portaria ministerial conjunta g4/f.423/oik. 82/oik.
1167/84 and common ministerial order g4b/f.423/oik.82/oik.

esses conflitos, certamente, iriam se exacerbar durante o período de elaboração da portaria ministerial.
certainly, these conflicts would be exacerbated during the preparation of the ministerial ordinance.

em 1999, a portaria ministerial nº 1.395/99 estabeleceu a política nacional de saúde do idoso.
in 1999, the ministerial decree no. 1.395/99 established the national policy for elderly health.

(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.

isso pode indicar que a rede de atenção à saúde auditiva não esteja plenamente implementada em nenhuma microrregião do estado, conforme o preconizado pela portaria ministerial nº 587 de 7 de outubro de 2004.
this may indicate that the hearing health network is not fully implemented in any of the state micro-regions as recommended by the ministerial decree no. 587 of october 7, 2004.

É reconhecido pela...
...

capital reconhecido pela bakred
finally recognised by bakred

abono para cegos (lei 958/79) (portaria ministerial conjunta g4b/f.421/oik.2209).
allowance for the blind (law 958/79) (common ministerial order g4b/f.421/oik.2209).

ele saiu pela porta do templo.
he left by the temple gate.

devemos entrar pela porta estreita.
we are to enter the narrow gate.