You searched for: texto jurídico (Portugisiska - Engelska)

o texto jurídico da ue inclui:
the eu legal text includes:

gr διατριβή it tesi repertório texto jurídico π
it tesi pt tese videocassette

ligação para o texto jurídico do regulamento adicionada.]
link to legal text of regulation added.]

a opção «legislativa» de alterar o texto jurídico.
the “legislative” option included the change of the legal text.

um texto jurídico nada é sem a interpretação que lhe é dada.
a legal text is nothing independently of the interpretation given of it.

o texto jurídico deve ser adaptado em conformidade, à luz do tfue.
the legal text should be accordingly adapted, in light of the tfeu.

para além do texto jurídico de base, existem também disposições de aplicação2 do
(ccc), dating from 19921

(c) medidas de caráter legislativo (alterar o texto jurídico).
(c) the “legislative measure” option (change of the legal text).

não deve haver lugar neste texto jurídico para descrições gerais ou desejos.
general descriptions and wishful thinking have no place in a legal text.

mas faltar-lhes-á a base, sem qualquer texto jurídico que as suporte.
the programme offers scope for national measures, and aims to promote cooperation between the member states in carrying out these measures.

também quero agradecer ao relator que tornou possível termos um bom texto jurídico.
i would also like to thank the rapporteur for ensuring that we have a good legal text.

assim, em regra, manteve‑se o texto jurídico tão geral quanto possível.
hence, as a guiding rule, the legal text was kept as general as possible.

a maior parte das propostas de alteração trata de formulações, do próprio texto jurídico.
the vast majority of the amendments concern drafting points and the legal text itself.

existem presentemente 21 392 regulamentos, directivas e outros textos jurídicos que vinculam os cidadãos.
there are now 21 392 regulations, directives and other legal acts which apply to our citizens.