You searched for: uma lei de bases (Portugisiska - Engelska)

há uma lei de
there is a freedom of information

lei de bases ambiental (nº.
environmental framework law (no. 05/98)

lei de bases ambiental de 1998
environmental framework law 1998

É uma lei de amor.
it is a law of love.

lei de bases dos serviços postais
postal services act

esta é uma lei de deus.
here is a law of god.

lei de bases ambiental 1998 (5/98)
environmental framework law 1998 (5/98)

uma lei de competência interna
rules of internal law relating to jurisdiction

lei de bases do estatuto do regime local
basic law on the status of local government

É regulamentado pela lei de bases da segurança social.
it is regulated by the framework law on social security.

há uma lei de poupança de energia.
seven law on energy saving

p: há uma lei de responsabilidade própria?
q: is there a law of self-responsibility?

É uma lei de deus, uma lei da natureza.
this is a divine law and a law of nature.

uma lei de exceção foi o fundamento para isso.
for this we were soundly thrashed.

foi criada em 1925 e reinstalada por uma lei de 1997.
it was set up in 1925 and re-introduced under a 1997 law.

ele também assinou uma lei de aposentadoria para os funcionários públicos.
he also signed a retirement law for state employees.

em novembro de 1996. foi aprovada uma lei de protecção do ambiente.
an environmental protection law was passed in november 1996.

uma lei de 1991 prevê a criação de comissões locais de con­ciliação.
a law of 1991 provides for the establishment of local con­ciliation committees.

há uma lei de equilÍbio que se aplica à quinta dimensão e acima.
there is a law of equilibrium that applies to the fifth dimension and above.

o governo venezuelano implementou uma lei de software livre em janeiro de 2006.
the venezuelan government implemented a free software law in january 2006.