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o gráfico que se segue diz respeito ao afastamento e recusa de juízes e da intransmissibilidade dos juízes.
le graphique ci-dessous concerne le dessaisissement et la récusation des juges et leur non-mutabilité.
os livre-trânsitos electrónicos serão fixados aos veículos de forma a garantir a sua intransmissibilidade.
un laissez-passer électronique pour véhicule doit être fixé sur le véhicule d’une façon qui garantisse qu’il n’est pas transférable.
referência à intransmissibilidade do certificado de capacidade profissional a pessoas colectivas (alteração 55);
l’interdiction de céder l’attestation de capacité professionnelle à une personne morale (55);
o risco de especulação inerente ao regime no sector da carne de suíno aconselha a subordinar o acesso dos operadores ao mesmo regime à observância de condições precisas e a estabelecer a intransmissibilidade dos certificados de exportação.
le risque de spéculation inhérent au régime dans le secteur de la viande de porc amène à subordonner l'accès des opérateurs audit régime au respect de conditions précises et à prévoir la non-transmissibilité des certificats d'exportation.