You searched for: que se refere o caput (Portugisiska - Franska)

prestações a que se refere o ponto
prestations concernées (rubrique…):

a que se refere o artigo 186.o
visé à l'article 186

instrumentos a que se refere o nº 3;
les instruments visés au paragraphe 3;

das denúncias que se refere o artigo 54º.
toute dénonciation au titre de l’article 54.

(a que se refere o artigo 3.o)
(visés à l'article 3)

tipo de direito a que se refere o pedido
type de droit pour lequel la demande est introduite

(a que se refere o artigo 11.o)
(visées à l'article 11)

(a que se refere o artigo 11.º10.º)
(visée à l'article 1110)

nos casos a que se refere o artigo 20.o
dans les cas visés à l’article 20.

as denúncias a que se refere o artigo 62.o.
les dénonciations visées à l’article 62.

limites quantitativos a que se refere o artigo 1.o
limites quantitatives visÉes À l'article 1er

a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o
(visée à l'article 3, paragraphe 1)

a) operações a que se refere o artigo 169.o;
a) les opérations visées à l'article 169;

lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
liste des personnes visées à l'article 1er

as medidas a que se refere o n.o 5 devem:
les mesures visées au paragraphe 5:

(a que se refere o n.o 1 do artigo 7.o)
(article 7, paragraphe 1)

a alteração, aprovada, a que se refere o ponto 3,5,
les modifications approuvées visées au point 3.5,

os critérios transversais a que se refere o n.o 1 incluem:
les critères intersectoriels visés au paragraphe 1er sont notamment les suivants:

quando efectivo, o apoio a que se refere o n.o 1:
une fois effectif, le soutien visé au paragraphe 1:

as medidas nacionais a que se refere o n.o 3 devem:
les mesures nationales visées au paragraphe 3: