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decisão judicial
decisione giudiziaria

esta decisão judicial foi
questa giurisprudenza è stata ulteriormente ampliata nelle cause riunite c-46/93 e 48/93 pag. 91.

aceitar a decisão judicial
rinuncia ad impugnare la sentenza

dissolução por decisão judicial;
provvedimenti giudiziari di scioglimento;

d) dissolução por decisão judicial;
d) provvedimenti giudiziari di scioglimento;

a decisão judicial foi bem clara.
l'ingiunzione e' piuttosto chiara.

notificar uma decisão judicial a alguém
notificare una decisione a qualcuno

garantia nanceira em caso de decisão judicial
garanzie nanziarie in caso di decisioni giudiziarie

decisão judicial que exclui um litigante do processo
sentenza che scagiona un terzo

invocar uma decisão judicial junto de qualquer interessado
avvalersi di una decisione giudiziaria presso qualsiasi interessato

a ) a invalidade deve ser reconhecida por decisão judicial ;
a ) la nullità dev ' essere dichiarata con sentenza ;

a privação,por decisão judicial,da capacidade eleitoral passiva
la privazione della capacità elettorale passiva a seguito di sentenza di condanna

pode levar meses até um tribunal tomar uma decisão judicial.
possono volerci mesi prima che il tribunale si pronunci.

i ) a decisão judicial que declare a nulidade da sociedade ;
i) la sentenza che dichiara la nullità della società;

a decisão de afastamento se baseie em decisão judicial anterior, ou
il provvedimento di allontanamento si basi su una precedente decisione giudiziale, o

- «medida», qualquer medida que não seja uma decisão judicial.
- «misura», qualsiasi misura diversa da una decisione giudiziaria.

este despacho constitui, de acordo com a comissão, uma decisão judicial.
secondo la commissione, tale ordinanza rappresenta una pronuncia di carattere giurisdizionale.

a decisão judicial produziu efeitos a partir de 30 de agosto de 2005.
la sentenza è diventata esecutiva il 30 agosto 2005.

o falecido ou o seu cônjuge eram tutores do menor por decisão judicial?
l’assicurato/a deceduto/a o il suo coniuge aveva la custodia del figlio in base ad una sentenza del tribunale?

em primeiro lugar, a ausência de justificação de uma decisão judicial é chocante.
da un primo nucleo embrionale che produsse — me lo ricordo bene — una tempesta emozionale, è scaturita poi, grazie al nostro buon senso nonché alla nostra sensibilità politica, una soluzione accettabile.