You searched for: ressalvado ao juiz (Portugisiska - Tyska)

requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local
sich an den tatort zu begeben

incumbe ao juiz nacional verificar se é esse o caso da santa casa.
es sei sache des nationalen gerichts, zu prüfen, ob dies bei santa casa der fall ist.

dos seus bons conselhos depende o posterior acesso das pessoas incriminadas ao juiz.
von deren kompetenter beratung hängt der zugang der betreffenden personen zu den gerichten ab.

1.2.6 não considera que o recurso sistemático ao juiz seja a melhor solução.
1.2.6 die systematische anrufung der gerichte ist nach ansicht des ewsa nicht der beste lösungs­weg.

compete ao juiz nacional identificar o objectivo prosseguido pelo limite de idade para os dentistas convencionados.
es ist sache des vorlegenden gerichts, festzustellen, welches ziel mit der altersgrenze für vertragszahnärzte verfolgt wird.

incumbe, portanto, à vítima, e não ao juiz, determinar a lei que lhe é mais favorável.
der geschädigte und nicht das gericht bestimmt somit, welches recht für ihn am günstigsten ist.

10.3 além disso, o cese não considera que o recurso sistemático ao juiz seja forçosamente a melhor solução.
10.3 der ewsa hält die systematische anrufung des richters im Übrigen nicht unbedingt für die beste lösung.

de um ponto de vista orgânico, são concebíveis várias opções quanto ao juiz que exerce o controlo do acto de apresentação a julgamento.
aus organisatorischer sicht stehen mehrere optionen für die richterliche kontrolle der anklageerhebung offen.

7.3.1 neste tipo particular de processo que envolve muitos demandantes, os poderes atribuídos ao juiz são de grande importância.
7.3.1 bei dieser besonderen art von verfahren, bei dem zahlreiche kläger involviert sind, kommt den befugnissen des gerichts große bedeutung zu.

cada um pensará o que quiser relativamente ao juiz wathelet, mas o pedido da sua demissão por parte do parlamento constituiria um erro político e uma violação da democracia.
jeder mag von herrn wathelet denken, was er will, daß jedoch das parlament seinen rücktritt fordert, stellt einen politischen fehler dar und bedeutet einen verstoß gegen die demokratie.

a proposta visa essencialmente permitir ao juíz ordenar a inibição de actos constitutivos de infracção.
das wesentliche ziel des vorschlags besteht darin, dem gericht die möglichkeit zu geben, die unterlassung von handlungen anzuordnen, die verstöße darstellen.

acolhe favoravelmente a abordagem de prever mecanismos de resolução extrajudicial de litígios como instrumentos complementares voluntários para as partes e de atribuir ao juiz a missão de promover a resolução extrajudicial de litígios;
begrüßt den ansatz, eine außergerichtliche streitbeilegung als ergänzendes instrument vorzusehen, für das sich die parteien entscheiden können, und so dem richter die aufgabe zuzuweisen, eine außergerichtliche streitbeilegung zu fördern;

por um lado, um parecer no que se refere ao juiz wathelet e, por outro, uma parte referente a toda a questão da protecção de menores.
zum einen als stellungnahme, was herrn wathelet anbelangt, und zum anderen, was die gesamte frage des kinderschutzes anbelangt.

a este respeito, o tribunal recorda que, em definitivo, não lhe compete, mas sim ao juiz nacional determinar, em cada caso concreto, se assim é.
insoweit weist der gerichtshof darauf hin, dass es letztlich nicht seine sache, sondern die des nationalen gerichts ist, in jedem einzelfall festzustellen, ob dem so ist.

-o fundamento apresentado pela comissão não é pertinente, na medida em que não permite ao recorrente examinar a justeza da decisão nem ao juiz comunitário exercer a sua fiscalização jurisdicional;
-die begründung der kommission sei nicht ordnungsgemäß, da sie es weder dem kläger ermögliche, die richtigkeit der entscheidung zu prüfen, noch dem gemeinschaftsrichter, seine gerichtliche kontrolle auszuüben.

3.7 no que respeita à excepção de ordem pública, a proposta concede ao juiz a possibilidade de, em circunstâncias excepcionais, recusar reconhecer uma decisão judicial estrangeira quando seja manifestamente contrária à ordem pública do foro.
3.7 hinsichtlich der ausnahmeregelung des "ordre public", gibt der vorschlag dem gericht die möglichkeit, in ausnahmefällen die anerkennung eines ausländischen gerichtsurteils zu verweigern, wenn dieses offenkundig mit der öffentlichen ordnung ("ordre public") am ort des angerufenen gerichts unvereinbar ist.

quer ­ se impor a divisão das carreiras dos magistrados e a subtracção das personalidades políticas ao juízo dos magistrados das associações profissionais reconhecidas como interlocutoras de mérito pelo conselho da europa.
man will die laufbahntrennung der juristen durchsetzen und erreichen, daß persönlichkeiten des politischen lebens nicht mehr von richtern beurteilt werden, die jenen berufsständigen vereinigungen angehören, die vom europarat als verdienstvolle gesprächspartner anerkannt werden.

por isso, a alteração não se dirige ao juiz wathelet, mas sim ao antigo ministro da justiça wathelet, convidando-o a tomar decisões adequadas em função da trágica libertação antecipada de dutroux.
darum fordert dieser Änderungsantrag den ex-minister wathelet auf, aus seinem verhängnisvollen beschluß zur vorzeitigen freilassung von dutroux die entsprechenden konsequenzen zu ziehen.

6.6.2 o cese aconselha a eliminação da expressão%quot%em circunstâncias excepcionais%quot% no n.o 2 por traduzir um conceito subjectivo e, em qualquer circunstância, caber ao juiz a decisão do recurso às%quot%testemunhas periciais%quot%.
6.6.2 der ewsa empfiehlt, den ausdruck "in ausnahmefällen" in artikel 7 absatz 2 zu streichen, weil dadurch ein subjektiver begriff eingeführt würde und die entscheidung, auf "sachverständigenbeweise" zurückzugreifen, ohnehin dem richter obliegt.