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bei fernabsatzverträgen über dienstleistungen:
para os contratos à distância:

bei fernabsatzverträgen ist das widerrufsrecht ausgeschlossen, wenn
no que respeita aos contratos celebrados à distância, o direito resolução não é aplicável:

zusätzliche erfordernisse beim abschluss von fernabsatzverträgen auf elektronischem wege
exigências adicionais nos contratos à distância a celebrar por via electrónica

rechte der verbraucher bei fernabsatzverträgen und außerhalb von geschäftsräumen geschlossenen verträgen
direitos dos consumidores no que se refere aos contratos à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial

die mitgliedstaaten können zusätzlich zum widerrufsrecht vorsehen, dass die wirksamkeit von fernabsatzverträgen über geldanlagedienstleistungen für die dauer der in diesem absatz vorgesehenen frist ausgesetzt wird.
além do direito de rescisão, os estados-membros podem prever que a aplicabilidade dos contratos à distância relativos a serviços de investimento seja suspensa por prazo idêntico ao previsto no presente número.

unbeschadet der rechtsvorschriften der mitgliedstaaten über die stillschweigende verlängerung von fernabsatzverträgen und soweit danach eine stillschweigende verlängerung möglich ist, treffen die mitgliedstaaten die erforderlichen maßnahmen, um
sem prejuízo das disposições dos estados-membros relativas à renovação tácita dos contratos à distância, sempre que essas disposições a permitam, os estados-membros tomarão as medidas necessárias para:

bei fernabsatzverträgen innerhalb einer frist von vierzehn tagen nach der inbesitznahme der waren durch den verbraucher oder einen vom verbraucher benannten dritten, der nicht der beförderer ist;
para os contratos de venda à distância, no prazo de 14 dias a contar do início da posse material dos bens pelo consumidor ou por terceiros indicados pelo consumidor, com excepção do transportador.

bis auf wenige ausnahmen wird der verbraucher das recht haben, von fernabsatzverträgen oder außerhalb von geschäftsräumen geschlossenen verträgen innerhalb von 14 tagen zurückzutreten, ohne dass dafür gründe anzugeben sind oder kosten entstehen.
sob reserva de determinadas exceções, o consumidor terá o direito de se retratar de um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem quaisquer custos.

bei im internet geschlossenen fernabsatzverträgen kann der gewerbetreibende dem verbraucher zusätzlich zu den in absatz 1 genannten möglichkeiten auch erlauben, das standard-widerrufsformular auf der website des gewerbetreibenden elektronisch auszufüllen und abzuschicken.
para os contratos à distância celebrados via internet, o comerciante pode, para além das possibilidades referidas no n.º 1, facultar ao consumidor o preenchimento electrónico e a apresentação do modelo de formulário para resolução através do sítio internet do comerciante.

bei fernabsatzverträgen über lebensversicherungen, die unter die richtlinie 90/619/ewg fallen, und bei fernabsatzverträgen über die altersversorgung von einzelpersonen wird diese frist jedoch auf 30 kalendertage verlängert.
contudo, este prazo deve ser aumentado para 30 dias de calendário no caso de contratos à distância, abrangidos pela directiva 90/619/cee, relativos a seguros de vida e no caso de operações referentes a pensões individuais.

d) "verbraucher" jede natürliche person, die bei fernabsatzverträgen zu zwecken handelt, die nicht ihrer gewerblichen oder beruflichen tätigkeit zugerechnet werden können;
d)%quot%consumidor%quot%: qualquer pessoa singular que, nos contratos à distância, actue de acordo com objectivos que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial ou profissional;

zusätzlich zu den ausnahmen gemäß artikel 3 der richtlinie sehen spanien und luxemburg in ihren nationalen rechtsvorschriften über fernabsatzverträge generelle ausnahmen für verträge vor, die auf elektronischem wege geschlossen werden, obwohl die richtlinie über den elektronischen geschäftsverkehr8 ausdrücklich besagt, dass die richtlinie davon unberührt bleibt.
além das exclusões estabelecidas no artigo 3.°, a espanha e o luxemburgo consagraram na respectiva legislação nacional sobre a venda à distância exclusões de natureza geral relativas a contratos celebrados por via electrónica, apesar de estas, nos termos da directiva sobre o comércio electrónico8, não poderem prejudicar a directiva.