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- isenção do direito aduaneiro
- isenção do direito aduaneiro

- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro
- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro

direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho
direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho

- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) nº 906/98
- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) nº 906/98

- data de saída do território aduaneiro ou da chegada ao destino: ...
- data de saída do território aduaneiro ou da chegada ao destino: ...

sie erhob daraufhin beim tribunal fiscal aduaneiro lissabon klage gegen die festsetzung dieses
det tilkommer den nationale ret at vurdere, om disse betingelser i det konkrete tilfælde må anses for at være opfyldt.

- direito aduaneiro: ... % - regulamento (ce) n.o 2125/95
- direito aduaneiro: ... % - regulamento (ce) n.o 2125/95

- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) nº 1898/97
- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) nº 1898/97

portugiesisch isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]
på portugisisk isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]

portugiesisch redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) n.o 2040/2005
på portugisisk redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) n.o 2040/2005

portugiesisch direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,
på portugisisk direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,

- salida del territorio aduaneiro de la comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en grandes contenedores:
- salida del territorio aduaneiro de la comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en grandes contenedores:

der kläger erhob daraufhin beim tribunal fiscal aduaneiro porto klage auf nichtigerklärung des abgabenbescheids über diesen betrag von 905 483 esc sowie auf dessen erstattung zuzüglich zinsen bis zur tatsächlichen rückzahlung.
det væsentlige element for leverandøren i en kontrakttype som den i hovedsagen omhandlede er ikke så meget selve bestemmelsen om eksklusivitet som varigheden af den af forhandleren påtagne købsforpligtelse, og at denne varighed udgør den afgørende faktor for virkningen af afskærmningen af markedet.

mit seinen fragen wirft das tribunal fiscal aduaneiro porto unter ander zwei unterschiedliche probleme hinsichtlich der anwendungsmodalitäten des artikels 177 ewg-vertrag auf:
domstolen fastslog, at tribunal fiscai aduaneiro do porto med disse spørgsmål bl.a. rejste to særskilte problemer vedrørende anvendelsen af eØf-traktatens artikel 177:

- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou en grandes contentores
- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou en grandes contentores

- saída do território aduaneiro da comunidade por caminho-de-ferro, em transporte combinado rodo-ferroviário:
- saída do território aduaneiro da comunidade por caminho-de-ferro, em transporte combinado rodo-ferroviário:

- saída do território aduaneiro da comunidade aø abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores:
- saída do território aduaneiro da comunidade aø abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores:

- isenção de direito aduaneiro até à quantidade indicada nas casas 17 e 18 do presente certificado [regulamento (ce) nº 327/98]
- isenção de direito aduaneiro até à quantidade indicada nas casas 17 e 18 do presente certificado [regulamento (ce) nº 327/98]

portugiesisch a utilizar para transformação ou entrega, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento (cee) n.o 1722/93, ou para exportação a partir do território aduaneiro da comunidade.
på portugisisk a utilizar para transformação ou entrega, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento (cee) n.o 1722/93, ou para exportação a partir do território aduaneiro da comunidade.