Şunu aradınız:: codigo penal italiano (İtalyanca - Portekizce)

348 del codice penale italiano, in seguito ad attività lavorative esercitate unicamente sul territorio di questo stato membro.
ora, como o tribunal de justiça já decidiu, a falta de qualquer elemento que extravase do âmbito puramente nacional em determinado processo tem por efeito, em matéria de liberdade de estabelecimento, que as disposições do direito comunitário não são aplicáveis a tal situação.

È in via direalizzazione anche un telefono amico. inoltre ilcodice penale italiano è in via di modifica ondefare della tratta degli esseri umani un crimine.
foi também criada uma linha verde.por fim, o código penal italiano está a ser objectode alterações, por força das quais o tráfico de sereshumanos passa a ser considerado um crime.

per tale reato l'articolo 241 del codice penale italiano prevede la pena dell'ergastolo. ufficialmente le inchieste sono state avviate contro ignoti.
a iniciativa constitui um primeiro passo positivo no âmbito de uma iniciativa europeia mais vasta e indi spensável, na perspectiva da decisão de adesão de chipre à união europeia.

tuttavia, bisogna osservare che gli imputati citati non sono stati rinviati a giudizio per il reato di tentata frode ai danni del bilancio comunitario (articolo 640 bis del codice penale italiano).
no entanto, importa registar desde já que os responsáveis acima mencionados não foram isentos de responsabilidade no que toca aos delitos de tentativa de fraude em detrimento do orça mento comunitário (artigo 640. °-a do código penal italiano).

anche se, in relazione ai documenti, la commissione dovrebbe tenere conto di tutti gli obblighi di un’impresa ai sensi del diritto penale italiano, il denunciante non aveva fornito alcuna prova del fatto che la commissione non aveva considerato tali obblighi.
embora a comissão deva ter em consideração as obrigações que a empresa possa eventualmente ter ao abrigo do direito penal italiano em relação aos documentos, a queixosa não apresentou nenhuma prova de que a comissão tivesse negligenciado este aspecto.