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sondererstattung
reembolso especial

ein beschluss über einen antrag auf sondererstattung wird gefasst
a decisão relativa a qualquer pedido de reembolso especial é tomada:

der andere ehegatte oder partner auf die einreichung eines gesonderten antrags auf sondererstattung verzichtet;
o outro cônjuge ou parceiro deve renunciar à apresentação de um pedido separado de reembolso especial;

mit den bedingungen für die gewährung der sondererstattung bei der ausfuhr von in das zolllagerverfahren übergeführtem entbeintem fleisch von ausgewachsenen männlichen rindern
que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação

es sollten verfahren vorgesehen werden, anhand derer die mitgliedstaaten der kommission die erzeugnismengen mitteilen, die gegenstand einer sondererstattung bei der ausfuhr waren.
considerando que é conveniente estabelecer as modalidades segundo as quais os estados-membros devem comunicar à comissão as quantidades de produtos que beneficiaram de restituições especiais à exportação;

entspricht die zur ausfuhr bestimmte menge mindestens 95 % des gesamtgewichts der aus der entbeinung unter der kontrolle gemäß artikel 2 absatz 3 stammenden teilstücke, so wird die sondererstattung gewährt.
se a quantidade destinada a ser exportada corresponder a, pelo menos, 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa efectuada sob o controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o, é aplicável a restituição especial.

(1) die gewährung einer sondererstattung bei der ausfuhr wird von der vorlage des nachweises abhängig gemacht, daß die ausfuhrerzeugnisse von männlichen ausgewachsenen rindern stammen.
1. para beneficiar de uma restituição especial à exportação é necessário provar que os produtos exportados provêm de bovinos adultos machos.

im fall von angeschlossenen personen, die einen anspruch auf ein gehalt oder eine vergütung nicht mehr haben, wird die grundlage für die sondererstattung auf der grundlage der hälfte des letzten monatlichen grundgehalts bzw. der letzten monatlichen vergütung berechnet.
no caso de inscritos que deixaram de ter direito a vencimento ou subsídio, a base de reembolso especial é calculada com base em metade do último vencimento de base mensal recebido ou do último subsídio mensal recebido.

deswegen ist vorzusehen, dass die marktteilnehmer weiterhin entbeintes fleisch von ausgewachsenen männlichen rindern vor der ausfuhr in das zolllagerverfahren überführen können, und zu präzisieren, unter welchen bedingungen für dieses fleisch die sondererstattung bei der ausfuhr nach der lagerung gewährt wird.
para isso, é necessário prever a possibilidade de os operadores continuarem a colocar carne desossada de bovinos machos adultos sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação, bem como precisar as condições de concessão da restituição especial à exportação após armazenagem aplicável a essa carne.

zur Änderung der verordnung (ewg) nr. 1964/82 zur festlegung der bedingungen für die gewährung von sondererstattungen bei der ausfuhr von bestimmten arten von entbeintem rindfleisch
que altera o regulamento (cee) n.o 1964/82 que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada