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contribuição para o desenvolvimento da actividade turística em portugal
contribuição para o desenvolvimento da actividade turística em portugal

(134) contudo, de acordo com a jurisprudência constante do tribunal [37], se as vantagens resultantes da afectação do produto de uma contribuição que constitua uma imposição parafiscal compensarem uma parte da carga que agrava o produto nacional, a imposição em questão cai no âmbito do artigo 90.o do tratado.
(134) contudo, de acordo com a jurisprudência constante do tribunal [37], se as vantagens resultantes da afectação do produto de uma contribuição que constitua uma imposição parafiscal compensarem uma parte da carga que agrava o produto nacional, a imposição em questão cai no âmbito do artigo 90.o do tratado.