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de acordo com as autoridades portuguesas, o auxílio terá vários impactos positivos em portugal, nomeadamente:
de acordo com as autoridades portuguesas, o auxílio terá vários impactos positivos em portugal, nomeadamente:

- manteiga destinada a ser utilizada de acordo com o regulamento (cee) n° 2191/81.
- manteiga destinada a ser utilizada de acordo com o regulamento (cee) n° 2191/81.

de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.
de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.

de acordo com as autoridades portuguesas, o facto de o investimento ter sido realizado sem o auxílio demonstra que o promotor estava confiante em obter esse auxílio e que tinha que aproveitar esta oportunidade comercial.
de acordo com as autoridades portuguesas, o facto de o investimento ter sido realizado sem o auxílio demonstra que o promotor estava confiante em obter esse auxílio e que tinha que aproveitar esta oportunidade comercial.

de acordo com as informações prestadas por portugal, este programa inclui formação específica no montante de 9,75 milhões de euros e formação geral no montante de 1,13 milhões de euros.
de acordo com as informações prestadas por portugal, este programa inclui formação específica no montante de 9,75 milhões de euros e formação geral no montante de 1,13 milhões de euros.

(6) de acordo com portugal, o atraso verificado devido aos mencionados factores foi agravado por modificações adicionais solicitadas em diversas ocasiões pelo proprietário de navio durante a produção.
(6) de acordo com portugal, o atraso verificado devido aos mencionados factores foi agravado por modificações adicionais solicitadas em diversas ocasiões pelo proprietário de navio durante a produção.

(12) de acordo com o regulamento de construção naval, entende-se por "construção naval" a construção de embarcações comerciais autopropulsionadas de alto mar.
(12) de acordo com o regulamento de construção naval, entende-se por "construção naval" a construção de embarcações comerciais autopropulsionadas de alto mar.

de acordo com as informações disponíveis, afigura-se por conseguinte que os envc realizaram o projecto apenas com base nas forças de mercado, não tendo de forma alguma sido incentivados por um auxílio estatal que não se encontrava disponível na altura em que o projecto foi concluído.
de acordo com as informações disponíveis, afigura-se por conseguinte que os envc realizaram o projecto apenas com base nas forças de mercado, não tendo de forma alguma sido incentivados por um auxílio estatal que não se encontrava disponível na altura em que o projecto foi concluído.

ainda de acordo com essa jurisprudência, a comissão considera que um auxílio aos produtores nacionais apenas pode ser financiado por imposições parafiscais que agravem de igual modo as importações dos produtores do mesmo produto dos outros estados-membros na medida em que existam garantias de que estes últimos produtores podem beneficiar de todas essas vantagens da mesma maneira que os produtores nacionais.
ainda de acordo com essa jurisprudência, a comissão considera que um auxílio aos produtores nacionais apenas pode ser financiado por imposições parafiscais que agravem de igual modo as importações dos produtores do mesmo produto dos outros estados-membros na medida em que existam garantias de que estes últimos produtores podem beneficiar de todas essas vantagens da mesma maneira que os produtores nacionais.

(7) de acordo com as informações das autoridades portuguesas apresentadas por carta de 8 de setembro de 2004, apenas a cgd beneficiou das isenções fiscais previstas no artigo 25.o do estatuto dos benefícios fiscais, nas duas operações seguintes:
(7) de acordo com as informações das autoridades portuguesas apresentadas por carta de 8 de setembro de 2004, apenas a cgd beneficiou das isenções fiscais previstas no artigo 25.o do estatuto dos benefícios fiscais, nas duas operações seguintes:

(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.
(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.