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ab intestato
ohne testament

«sucessão ab intestato»: sucessão sem testamento.
„gesetzliche erbfolge“: durch das gesetz bestimmte erbfolge, wenn kein testament vorhanden ist

o presente livro verde dá início a uma ampla consulta em matéria de sucessões ab intestato ou testamentárias que apresentem aspectos internacionais.
mit diesem grünbuch wird eine umfassende konsultation zu fragen der gesetzlichen und testamentarischen erbfolge mit auslandsbezug eingeleitet.

sucessões ab intestato e testamentárias: qualidade de herdeiro e partes da herança, regras sobre a indivisão, a liquidação e a partilha da herança, etc.);
gesetzliche und testamentarische erbfolge: erbenstellung und erbteil, vorschriften zu erbengemeinschaften, abwicklung und teilung der erbschaft usw.

pergunta 5: será de prever a possibilidade de o futuro de cujus (numa sucessão testamentária ou ab intestato) escolher a lei aplicável à sucessão, com ou sem o acordo dos seus herdeiros presumidos? será de alargar esta possibilidade aos herdeiros após a abertura da sucessão? pergunta 6: se se admitir a escolha da lei em matéria sucessória, será de limitar as possibilidades de escolha e determinar as respectivas modalidades? sob reserva de não terem sido designados elementos de conexão objectiva, será oportuno admitir os critérios seguintes: nacionalidade, domicílio, residência habitual ou outro? pergunta 7: quando devem verificar-se estes critérios de conexão? será necessário sujeitá-los a condições especiais (duração, manutenção à data da morte, etc.)? pergunta 8: será de admitir a escolha da lei aplicável relativamente aos testamentos de mão comum e aos pactos sucessórios? será necessário enquadrar esta escolha? em caso afirmativo, de que modo? pergunta 9: deverá ser permitido que um cônjuge escolha a lei aplicável ao seu regime matrimonial para reger a sua sucessão? -
frage 5: soll dem erblasser (im rahmen einer testamentarischen oder gesetzlichen erbfolge) die möglichkeit zugestanden werden, das erbstatut mit oder ohne zustimmung seiner mutmaßlichen erben zu wählen? sollte diese rechtswahl auch den erben nach eintritt des erbfalls zugestanden werden? frage 6: wenn die wahl des erbstatuts grundsätzlich zulässig sein soll, sollten dann die möglichkeiten einer solchen rechtswahl beschränkt und deren modalitäten festgelegt werden? sollten folgende anknüpfungspunkte, sofern sie nicht bereits als objektive anknüpfung bestimmt wurden, zugelassen werden: staatsangehörigkeit, wohnsitz, gewöhnlicher aufenthalt, andere? frage 7: zu welchem zeitpunkt müssen diese anknüpfungen gegeben sein? sollten sie mit weiteren bedingungen verbunden werden (dauer, bestand zum zeitpunkt des todes usw.)? frage 8: sollte die wahl des erbstatuts auch bei gemeinschaftlichen testamenten und erbverträgen zugelassen werden? muss diese rechtswahl näher ausgestaltet werden? wenn ja, in welcher weise? frage 9: sollte es einem ehegatten gestattet werden, als erbstatut sein ehegüterrecht zu bestimmen? -