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— cessem a actividade agrícola por motivo de força maior, nomeadamente em caso de expropriação ou aquisição por utilidade pública;
— give up farming in cases of force majeure and in particular in cases of compulsory purchase or purchase in the public interest;
destinadas a novas plantações no âmbito de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública, adoptadas nos termos do direito nacional;
intended for new planting carried out under measures for land consolidation or measures concerning compulsory purchases in the public interest adopted under national legislation,
a) destinadas a novas plantações no âmbito de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública, adoptadas nos termos do direito nacional;
(a) intended for new planting carried out under measures for land consolidation or measures concerning compulsory purchases in the public interest adopted under national legislation,
solicitar a expropriação, por utilidade pública e urgente, nos termos do código das expropriações, dos imóveis necessários ao estabelecimento das partes integrantes da resp;
to request expropriation, for public and urgent utility, under the terms of the expropriation code, the real estate necessary for the establishment of integral parts of the resp;
o direito de propriedade é garantido e só podem ser efectuadas expropriações por motivos de utilidade pública, através da concessão prévia de uma indemnização justa.
the right of ownership is guaranteed and expropriation must be in the public interest, with fair prior compensation.
o direito de propriedade encontrase actualmente garantido e só podem ser efectuadas expropriações por motivos de utilidade pública e mediante a con cessão prévia de uma indemnização justa.
the disparity between the contribution of the agricultural sector to gdp and its share in total employment indicates that agricultural labour productivity is much lower than labour productivity for the economy as a whole.
de superfícies plantadas com vinha no âmbito da aplicação de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública, se tiverem sido concedidos novos direitos de plantação relativamente a essas superfícies a título do n.o 1 do artigo 60.o;
any area of vines in the implementation of measures for land consolidation or measures concerning compulsory purchases in the public interest, where new planting rights have been granted in relation to such areas under article 60(1) of this regulation;
o n.o 1 do artigo 91.o do regulamento (ce) n.o 479/2008 prevê a concessão de novos direitos de plantação no âmbito de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública.
article 91(1) of regulation (ec) no 479/2008 provides for the grant of new planting rights in the case of measures for land consolidation or measures concerning compulsory purchase in the public interest.
a) de quaisquer superfícies plantadas com vinha no âmbito da aplicação de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública, se tiverem sido concedidos novos direitos de plantação relativamente a essas superfícies a título do n.o 1 do artigo 3.o.
(a) any area of vines in the implementation of measures for land consolidation or measures concerning compulsory purchases in the public interest, where new planting rights have been granted in relation to such areas under article 3(1);
do tratado a) reconhecimento de que o estatuto de utilidade pública se aplica, em conformidade com as legislações nacionais, à aquisição de bens imóveis necessários para a implantação das empresas comuns: b) aplicação, em conformidade com as legislações nacionais, do processo de expropriação por utilidade pública, tendo em vista realizar estas aquisições na falta de acordo amigável.
(b) application of national procedure for compulsory acquisition on the grounds ol" public interest, so that such acquisition may be effected where amicable agreement has not been reached.
1. a) reconhecimento de que o estatuto de utilidade pública se aplica, em conformidade com as legislações nacionais, à aquisição de bens imóveis necessários para a implantação das empresas comuns; b) aplicação, em conformidade com as legislações nacionais, do processo de expropriação por utilidade pública, tendo em vista realizar estas aquisições na falta de acordo amigável.
1. (a) recognition that public interest status in conformity with the national laws applies to the acquisition of immovable property required for the establishment of joint undertakings.