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obrigao
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a comisso tem obrigao de assegurar condies de equidade.
the commission watches over this fairness.

esta obrigao deveria ter sido cumprida at 31 de maio de 2015.
such obligation had to be fulfilled by 31 may 2015.

esta obrigao deveria ter sido cumprida at 14 de setembro de 2015.
this obligation had to be fulfilled by 14 september 2015.

a recomendao hoje proposta constitui a resposta a esta obrigao legal.
today's proposed recommendation is the response to this legal obligation.

a iseno da obrigao de visto no prev o direito de trabalhar na ue.
the visa exemption does not provide for the right to work in the eu.

cada estado ou grupo de estados obrigao seu povo a aceitar a moeda emitida em um banco central.
each state or group of states imposes its people to accept the currency issued by a central bank.

a fim de cumprir o objetivo de suprimir a obrigao de visto at ao final de junho, a turquia ter de adotar as medidas pendentes em tempo til.
in order to meet the target of lifting visa requirements by the end of june, turkey will need to adopt the pending measures in good time.

outras condies de entrada no espao schengen continuaro a ser aplicadas, designadamente a obrigao de poder provar o objetivo da viagem e a posse de meios financeiros suficientes.
other entry conditions for accessing the schengen area will continue to apply, including the need to be able to prove their purpose of travel and sufficient subsidence means.

a letnia tem dois meses para cumprir esta obrigao; caso contrrio, a comisso pode decidir instaurar uma ao no tribunal de justia da ue contra a letnia.
latvia has two months to comply with this obligation; otherwise, the commission may decide to refer latvia to the court of justice of the eu.

a comisso considera que a obrigao de entregar toda a produo de mosto ou uvas a uma organizao de produtores equivale, na realidade, a proibir o produtor individual de produzir vinho prprio.
the commission takes the view that the obligation to deliver all their production of must or grapes to a producer organisation amounts in reality to a prohibition placed on the individual producer to produce wine himself or herself.

a comisso europeia insta a Áustria a transpor a no domnio da poltica da gua () para o seu direito interno, uma obrigao que deveria ter sido cumprida at 14 de setembro de 2015.
the european commission is urging austria to enact the directive on in the field of water policy () in their domestic law, an obligation which had to be fulfilled by 14 september 2015.

a comisso europeia prope hoje ao conselho da unio europeia e ao parlamento europeu a supresso da obrigao de visto para os nacionais do kosovo, mediante a transferncia deste pas para a lista dos pases cujos nacionais esto isentos de visto para estadas de curta durao no espao schengen.
the european commission is today proposing to the council of the european union and the european parliament to lift the visa requirements for the people of kosovo by transferring kosovo to the visa-free list for short-stays in the schengen area.

a comisso europeia decidiu instaurar uma ao contra a repblica checa no tribunal de justia da ue por incumprimento da obrigao de retomar 20 000 toneladas de resduos perigosos, enviados para katowice, na polnia, por um operador checo no final de 2010 e princpio de 2011.
the european commission is referring the czech republic to the court of justice of the eu for its failure to take back 20,000 tonnes of hazardous waste, which was shipped to katowice, poland, by a czech operator in late 2010 and in early 2011.

o terceiro relatrio concluiu que apenas oito requisitos ainda no tinham sido cumpridos e que, logo que o kosovo cumprisse esses ltimos parmetros de referncia e desde que se mantivessem em vigor medidas eficazes para evitar novos fluxos migratrios para a unio europeia, a comisso iria propor a supresso da obrigao de visto para os nacionais do kosovo.
the third report concluded that only eight outstanding requirements remained and that as soon as kosovo fulfilled these last benchmarks and provided that effective measures remain in place to prevent new migratory flows to the eu, the commission would propose lifting the visa obligation for the people of kosovo.

"a) se, apesar do diálogo político sobre os elementos essenciais conforme previsto no artigo 8.o e no n.o1a do presente artigo, uma das partes considerar que a outra no cumpre uma obrigao decorrente do respeito pelos direitos humanos, os princpios democrticos e o estado de direito mencionados no n.o2 do artigo9.o, apresentar outra parte e ao conselho de ministros, excepto em caso de especial urgncia, os elementos de informao pertinentes necessrios a uma anlise aprofundada da situao a fim de encontrar uma soluo aceitvel por ambas as partes.
"(a) if, despite the political dialogue on the essential elements as provided for under article 8 and paragraph 1a of this article, a party considers that the other party fails to fulfil an obligation stemming from respect for human rights, democratic principles and the rule of law referred to in article 9(2), it shall, except in cases of special urgency, supply the other party and the council of ministers with the relevant information required for a thorough examination of the situation with a view to seeking a solution acceptable to the parties.