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esclusiva alla ricezione in altri stati membri.
i. no caso de um distribuidor por cabos notificar um estado-membro da existência de entrave à retransmissão por cabo em simultáneo, inalterada e integral de uma emissão interna proveniente de outro estado-membro, invocando direitos de autor ou direitos afins, o estado-membro que recebeu essa notificação velará, num prazo de dois anos a contar da notificação, por permitir a retransmissão medíante a aplicação de uma permissão legal.