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cláusula de standstill
standstill
最后更新: 2014-11-12
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que tenha concedido um auxílio ilegal em violação das obrigações de notificação e de standstill estabelecidas naquela disposição tem que recuperar esse auxílio do respectivo
i therefore conclude that in accordance with the terms of article 88(3) ec a member state, which has granted unlawful aid in breach of the notification and standstill requirements established by that provision, must recover that aid from the beneficiary,
os estados-membros poderão conceder auxílios sem notificação e sem um período de standstill, o que simplificará o procedimento administrativo de concessão dos auxílios.
member states will be able to grant aid without notification and standstill period, which will simplify the administrative procedure for giving aid.
os tribunais nacionais são obrigados a garantir o cumprimento da obrigação de «standstill» e a proteger os direitos dos particulares face a auxílios estatais ilegais.
national courts are obliged to give effect to the standstill obligation and protect the rights of individuals against unlawful state aid.
através de um acordo de «standstill», pretende-se reduzir o número de taxas nos países onde vigoram três ou mais taxas do iva.
with regard to convergence of vat rates, however, care must be taken to avert fiscal difficulties in countries that derive much of their public revenue from vat.
standstill: a concentração de hcbd nos sedimentos e/ou moluscos e/ou crustáceos e/ou peixes não deve aumentar de modo significativo com o tempo.
standstill: the concentration of hcbd in sediments and/or molluscs and/or shellfish and/or fish must not increase significantly with time.