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atribuição e supervisão
Übertragung des öffentlich-rechtlichen auftrags und beaufsichtigung

condições especiais para a atribuição de dias
bijzondere voorwaarden voor de toewijzing van dagen

número de contingente | coeficiente de atribuição |
nummer des kontingents | zuteilungskoeffizient |

número do contingente pautal | coeficiente de atribuição |
nummer van het tariefcontingent | toewijzingscoëfficiënt |

atribuiÇÃo de nome a um ficheiro com os conjuntos de dados
bezeichnung der gesamtdatensÄtze

origem | número de ordem | coeficiente de atribuição |
ursprung | laufende nummer | zuteilungskoeffizient |

atribuição de dias suplementares para um reforço da presença de observadores
toewijzing van extra dagen voor versterkt toezicht door waarnemers

atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das actividades de pesca
toewijzing van extra dagen voor de definitieve beëindiging van visserijactiviteiten

É aberto um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema a3.
(1) es wird eine ausschreibung für die erteilung von ausfuhrlizenzen nach dem verfahren a3 eröffnet.

deve utilizar-se a seguinte convenção de atribuição de nome a um ficheiro:
die gesamtdatensätze sind nach folgendem muster zu benennen:

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores
zur festlegung der umweltkriterien für die vergabe des eg-umweltzeichens für außenfarben und -lacke

a atribuição do apoio financeiro é formalizada por meio da assinatura de protocolo individual concluído entre o ivv e os seleccionados.
a atribuição do apoio financeiro é formalizada por meio da assinatura de protocolo individual concluído entre o ivv e os seleccionados.

os critérios são estabelecidos a níveis destinados a promover a atribuição do rótulo às tintas e vernizes para exteriores com menor impacto ambiental.
die werte der kriterien wurden so festgelegt, dass die kennzeichnung von außenfarben und -lacken gefördert wird, von denen eine geringere umweltauswirkung ausgeht.

além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo.
Überdies muss für angebote, die auf den mindestverkaufspreis lauten, ein zuteilungskoeffizient festgesetzt werden.

a transferência de dias só é autorizada no respeitante a navios que beneficiam de uma atribuição de dias de pesca sem as condições especiais estabelecidas no ponto 7.2.
het overdragen van dagen is alleen toegestaan voor vaartuigen waaraan visdagen zijn toegewezen zonder toepassing van de bijzondere voorwaarden van punt 7.2.

a atribuição de um número de identificação a cada medida de auxílio não implica que a comissão tenha examinado se o auxílio em questão satisfaz as condições enunciadas no presente regulamento.
die zuweisung einer solchen beihilfenummer bedeutet nicht, dass die kommission geprüft hat, ob die beihilfe die bedingungen dieser verordnung erfüllt.

c) se a aplicação deste critério quantitativo conduzir à atribuição de quantidades superiores às solicitadas, os excedentes são reatribuídos nos termos do artigo 14.o
c) führt die anwendung dieses mengenkriteriums dazu, dass die zugeteilten mengen höher sind als die beantragten mengen, so werden die überschüssigen mengen nach dem verfahren des artikels 14 neu aufgeteilt

(21) a comissão observa que as medidas enumeradas nos pontos 8 e 10 comportam a atribuição de recursos estatais, imputáveis à autoridade pública.
(21) die kommission stellt fest, dass die unter randnummer 8 und 10 genannten maßnahmen mit der zuweisung staatlicher mittel verbunden sind, die von der öffentlichen hand gewährt werden.

(69) a dinamarca e a associação danish maritime apoiaram os esforços da comissão no sentido de garantir a atribuição do auxílio estatal em conformidade com as regras aplicáveis.
(69) denemarken en danish maritime hebben hun steun uitgesproken voor de inspanningen van de commissie om ervoor te zorgen dat de staatssteun volgens de geldende regels wordt verleend.

a comissão transmite, para discussão, relatórios de avaliação significativos ao comité previsto no artigo 26.o estes relatórios e discussões devem ser tidos em conta na concepção dos programas e na atribuição dos recursos.
(2) die kommission übermittelt wichtige bewertungsberichte dem in artikel 26 genannten ausschuss zur erörterung.