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fangberechtigung
direito de pescar

- zeitraum der beantragten fangberechtigung,
- período para o qual foi pedida uma autorização de pesca,

die kapitäne von schiffen mit fangberechtigung oder die schiffseigner müssen die besonderen bestimmungen im anhang einhalten.
os comandantes ou, eventualmente, os proprietários dos navios autorizados a pescar devem respeitar as condições especiais previstas no anexo.

schiffe mit fangberechtigung für thunfisch dürfen neben thun kein fischereierzeugnis an bord halten, ausser sardellen zur verwendung als lebender köder.
os navios autorizados a pescar o atum não podem deter a bordo qualquer outro peixe ou produto da pesca que não sejam atunídeos excepto a anchova a servir de isco vivo.

- bei schiffen, die weissen thun bzw. andere wandernde großfische fangen: zeitraum der beantragten fangberechtigung.
- em relação aos navios que exercem a pesca do atum germano e de outros grandes migradores, o período para o qual foi pedida uma autorização de pesca.

»8. schiffe unter 20 brt mit fangberechtigung für weissthun, die kein radio an bord haben, übermitteln den portugiesischen kontrollbehörden:
« 8. os navios com menos de 20 tab que não tenham rádio a bordo autorizados a pescar o atum voador comunicarão às autoridades de controlo de portugal:

die kapitäne oder die eigner von schiffen mit fangberechtigung müssen die besonderen bestimmungen des anhangs beachten. auf antrag des interessierten mitgliedstaats ändert die kommission die in punkt 7 des anhangs vorgesehene bezeichnung der zuständigen kontrollbehörden.
os capitaes, ou eventualmente, os proprietários dos navios autorizados a pescar devem respeitar as condições especiais previstas no anexo. a comissão adaptará, a pedido no estado-membro em causa, a designação das autoridades de controlo competentes mencionadas no no 7 do anexo.

die kapitäne oder gegebenenfalls die eigner von schiffen mit fangberechtigung müssen die besonderen bestimmungen gemäß anhang ii einhalten. die kommission ändert auf antrag des jeweiligen mitgliedstaats die bezeichnung der zuständigen einzelstaatlichen kontrollbehörden gemäß anhang ii ziffer 7.
os comandantes ou, eventualmente, os proprietários dos navios autorizados a pescar, devem respeitar as condições especiais previstas no anexo ii. a comissão adaptará a pedido do estado-membro em causa, a designação das autoridades nacionais de controlo competentes mencionadas no nº 7 do anexo ii.

(1) schiffe mit fangberechtigung für thunfisch dürfen neben dieser art keine anderen arten oder fischereierzeugnisse an bord haben als thunfischarten, ausgenommen sardellen zur verwendung als lebender köder.
1. os navios autorizados a pescar o atum não podem deter a bordo nenhum peixe ou produto da pesca que não sejam tunídeos, excepto a anchova destinada a servir de isco vivo.

(2) schiffe mit fangberechtigung für brachsenmakrelen dürfen neben dieser art keine andere arten oder fischereierzeugnisse an bord halten, ausser arten zur verwendung als köder im rahmen der zu diesem zweck unerläßlichen mengen.
2. os navios autorizados a pescar a castanhola não podem deter a bordo nenhum peixe ou produto da pesca que não seja dessa espécie, com excepção das espécies destinadas a servir de isco, até ao limite das quantidades estritamente necessárias para esse fim.

es ist angezeigt, die gültigkeitsdauer der periodischen listen zu verkürzen, die besonderen bestimmungen für die erteilung der fangberechtigung auf schiffe von über 20 bruttoregistertonnen (brt) auszudehnen und eine eigene regelung für schiffe unter 20 brt vorzusehen.
considerando que é conveniente reduzir o período de validade das listas periódicas, alargar aos navios com mais de 20 toneladas de arqueação bruta (tab) as condições especiais a satisfazer para serem autorizados a pescar e prever um regime especial para os navios com menos de 20 tab;