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der schuldner kann sich gegebenenfalls die nichtvollstreckbarkeit oder die eingeschränkte vollstreckbarkeit gemäß artikel 5 (2) bestätigen lassen.
se necessário, o devedor pode obter uma certidão que comprove a falta ou a limitação do carácter executório a título do nº 2 do artigo 5º.

mit den absätzen 2 und 3 werden zwei neue standardformulare eingeführt: zur bestätigung der nichtvollstreckbarkeit oder der einschränkung der vollstreckbarkeit einer zuvor als europäischer vollstreckungstitel bestätigten entscheidung sowie zur erteilung einer ersatzbestätigung im falle einer entscheidung, die nach anfechtung einer als europäischer vollstreckungstitel bestätigten entscheidung ergangen ist.
os nºs 2 e 3 instauram dois novos modelos de formulário visando comprovar a perda ou a limitação do carácter executório de uma decisão anteriormente certificada enquanto título executivo europeu e, em caso de decisão subsequente a um recurso interposto a uma decisão certificada enquanto título executivo europeu, substituir a certidão original por uma nova certidão com base na última decisão.