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(13) direcção de serviços de fiscalização vitícola [8].
(13) direcção de serviços de fiscalização vitícola [8].

direcção fiscalização _bar_ 3479305 € _bar_ 28,2 % _bar_
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- direcção de serviços de fiscalização vitivinícola, na fiscalização do cumprimento das disposições nacionais e comunitárias em vigor;
- direcção de serviços de fiscalização vitivinícola, na fiscalização do cumprimento das disposições nacionais e comunitárias em vigor;

(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.
(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.

informará igualmente os interessados dos países da efta signatários do acordo eee mediante publicação de uma comunicação no suplemento eee do jornal oficial da união europeia, bem como o Órgão de fiscalização da efta, através do envio de uma cópia da presente carta.
informará igualmente os interessados dos países da efta signatários do acordo eee mediante publicação de uma comunicação no suplemento eee do jornal oficial da união europeia, bem como o Órgão de fiscalização da efta, através do envio de uma cópia da presente carta.

além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta.
além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta.

24. a comissão comunica a portugal que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia. além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta. todas as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação.%quot%
24. a comissão comunica a portugal que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia. além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta. todas as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."