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- isenção do direito aduaneiro
- isenção do direito aduaneiro

- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro
- mercadorias não sujeitas a regime aduaneiro

direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho
direito aduaneiro fixado pela decisão 2000/822/ce do conselho

direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) n.o 2798/1999
direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) n.o 2798/1999

- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) n.o 906/98
- direito aduaneiro fixado pelo regulamento (ce) nº 906/98

- isenção do direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2382/97]
- isenção do direito aduaneiro [regulamento (ce) nº 2382/97]

- reduçăo do direito aduaneiro conforme previsto no. regulamento (ce) nr 1898/97
- redução do direito aduaneiro conforme previsto no regulamento (ce) nº 1898/97

- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o, 2058/96],
- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) nº 2058/96]

w języku portugalskim isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]
en portugais isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]

- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminhode - ferro ou em grandes contentores
- saída do território aduaneiro da comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou en grandes contentores

w języku portugalskim direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,
en portugais direito aduaneiro: 9,6 % — regulamento (ce) n.o 1870/2005,

w języku portugalskim a utilizar para transformação ou entrega, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento (cee) n.o 1722/93, ou para exportação a partir do território aduaneiro da comunidade.
en portugais a utilizar para transformação ou entrega, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento (cee) n.o 1722/93, ou para exportação a partir do território aduaneiro da comunidade.