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(actos preparatórios)
(preparatory acts)

iii ( actos preparatórios )
iii ( preparatory acts )

terceiro: os actos preparatórios.
three: the preparatory documents.

instigação, cumplicidade, tentativa e actos preparatórios
instigation, aiding and abetting, attempt and preparatory offences

as deliberações conducentes a votações indicativas ou à aprovação de actos preparatorios não dão origem à publicidade das votações.
votes shall not be made public in the case of discussions leading to indicative votes or the adoption of preparatory acts.

instigação, auxílio e cumplicidade, tentativa e actos preparatórios
instigation, aiding and abetting , attempt and preparatory offences

aentrega dos actos preparatórios das outras instituições está a ser melhorada.
the forwarding of preparatory acts from the other institutions is being improved.

— regras relativas à cumplicidade, às tentativas e aos actos preparatórios,
• rules on complicity, attempted crime and preparatory acts;

na colecção dos actos preparatórios, é agora possível navegar através dos documentos com.
browsing through com documents was added to the ‘preparatory acts’ collection.

dos actos preparatórios - elementos capazes de levar a uma melhor formulação das decisões.
perfecting of the preparatory analyses in jeopardy, making those elements which could help to better formulate

o jornal oficial c contém uma ampla gama de informações e de comunicações, incluindo os actos preparatorios do processo legislativo, os quais são também publicados na internet no jornal oficial electrónico.
the 'c' series contains a broad spectrum of information and communications, including preparatory acts in the course of the legislative process, which are also published on the internet in the electronic official journal.

a incitação, a ajuda e a cumplicidade, e os actos preparatórios para este tipo de delitos;
instigation, aiding and abetting, and preparatory acts for offences of this kind;

aí também se encontram os tratados, a legislação em vigor, os actos preparatórios e a jurisprudência recente.
this also contains the treaties, current legislation, bills in preparation and recent judicial cases.

, as votações não são tornadas públicas em caso de deliberações conducentes a uma votação indicativa ou à adopção de actos preparatórios.
except in cases where council deliberations are open to the public in accordance with articles 7 and 8, votes shall not be made public in the case of discussions leading to indicative votes or the adoption of preparatory acts.

contém essencialmente quatro grandes categorias de documentos: legislação, actos preparatórios, jurisprudência e perguntas parlamentares.
it holds four principal groups of documents: legislation, case-law, preparatory acts and parliamentary questions.

os actos preparatórios da legislação são publicados quer no jornal oficial, série c em versão papel, quer unicamente na série c em suporte electrónico.
preparatory acts are published either in the official journal, c series in the paper edition, or only in the electronic c series.

o incitamento à prática de infracções terroristas, o recrutamento e o treino para esses fins são três actos preparatórios que também devem ser considerados como infracções.
provocation to commit a terrorist offence, recruitment for terrorism and training for terrorism are three preparatory acts that are also to be regarded as offences.

a série c abarca as seguintes rubricas: — comunicações, — actos preparatórios, — informações,
— notices, — preparatory acts, — information,

a cobertura dos fundos documentais jurídicos geridos pelo eur­op foi me­lhorada, em especial graças aos avanços dos trabalhos de consolidação do direito comunitário e à entrega regular dos actos preparatórios a nível da comissão.
the coverage of the legal documentary bases managed by eur-op was extended, particularly thanks to the progress made in consolidating community law and to the commission's regular forwarding of preparatory acts.

faz parte da jurisprudência constante que a anulação de um acto de uma instituição comunitária não afecta necessariamente os actos preparatórios que levaram à sua adopção [16].
it is established case-law that the annulment of a community measure does not necessarily affect the preparatory acts leading to its adoption [16].