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a legislação em vigor
the current rules

faça o sistema de aterramento de acordo com a legislação em vigor.
execute the earthing system in accordance with law in force

legislação em vigor
legal requirement

esta é a legislação em vigor.
that is the law as it stands.

consultar a legislação em vigor:
link to the current legislation:

verificados e sujeitos a ensaios e inspecções periódicas de acordo com a legislação em vigor;
checked and subjected to periodic tests and inspections in accordance with current legislation;

tenha em conta as avaliações pertinentes realizadas de acordo com a legislação comunitária em vigor;
takes account of the relevant assessments which have been made pursuant to existing community legislation;

essencial é quem, de acordo com a legislação em vigor, tem normalmente a obrigação de os financiar.
the key question is who had, pursuant to the applicable legislation, the obligation to finance them in the ordinary course of events.

verificados e sujeitos a ensaios e inspecções periódicas de acordo com a legislação em vigor; e)
(d) checked and subjected to periodic tests and inspections in accordance with current legislation;

a legislação em vigor não impede tal atitude.
current legislation does not prevent such tactics.

acção a: precisar qual a legislação em vigor
action a: clarifying which legislation is in force

a legislação em vigor tem produzido resultados variáveis
existing legislation has only been a mixed success

isto desde que se mantenha a legislação em vigor.
this is as the current legislation stands.

1.2.3 É imprescindível que a legislação em vigor
1.2.3 as far as existing legislation is concerned, it is necessary that:

a adopção da proposta completará a legislação em vigor.
the adoption of the proposal will complement the existing legislation.

legislativa (directiva que altera a legislação em vigor)
legislative (directive amending existing legislation)

o novo regulamento simplifica e moderniza a legislação em vigor.
the new regulation simplifies and updated the existing legislation.

a legislação em vigor actualmente não é compatível com a comunitária.
at present, the legislation in force is not ec compatible.

"comitologia"), que substitui a legislação em vigor desde 1987.
help for consumers

as instalações e aparelhos sob pressão devem ser verificados e sujeitos a ensaios e inspecções periódicas de acordo com a legislação em vigor.
installations and equipment under pressure must be checked and subjected to regular tests and inspections in accordance with existing legislation.