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disposiÇĠes finais
final provisions

capÍtulo iv disposiÇĠes finais
chapter iv final provisions

disposiÇĠes administrativas relativas À recepÇÃo cee
administrative provisions for eec type-approval

as disposiçġes de montagem aso/ano aso o respeitadas
the provisions governing assembly have/have not (') been complied with

anexo i: disposiçġes administrativas relativas à recepção cee
annex i: administrative provisions for eec type-approval.

disposiÇĠes relativas aos planos e programas referidos no artigo 2.o
provisions for plans and programmes referred to in article 2

as referidas disposiçġes são aplicáveis a partir de 1 de outubro de 1992.
they shall apply these provisions from 1 october 1992.

disposiçġes especiais para as instalaçġes abrangidas pela subsecção 6.6 do anexo i.
special provisions for installations under subheading 6.6 of annex i.

que, pelas suas disparidades, essas disposiçġes entravam o comércio na comunidade;
whereas, as a result of their differences, such provisions constitute a barrier to trade within the community;

o título da parte c das disposiçġes específicas passa a ter a seguinte redacção:
the title of part c of the specific provisions is replaced by the following:

a eventual necessidade de requisitos de harmonização não relacionados com as disposiçġes da presente directiva;
the need for possible harmonisation requirements that are not linked to the provisions of this directive;

a alínea b) do ponto 7 das disposiçġes gerais passa a ter a seguinte redacção:
point 7(b) of the general provisions is replaced by the following:

no final do segundo travessão do ponto 6 das disposiçġes gerais, são aditados os seguintes termos:
the following is added at the end of the second indent of point 6 of the general provisions:

os estados-membros aplicarão as disposiçġes referidas no primeiro parágrafo a partir de 14 de junho de 1995.
they shall apply the provisions referred to in the first subparagraph as from 14 june 1995.

o resultado dessa verificação deve ser explicitamente mencionado na contabilidade referida no ponto 6 das disposiçġes gerais.".
the results of this verification must be explicitly mentioned in the accounts referred to in point 6 of the general provisions."

estará particularmente atenta de modo a garantir a plena aplicação das disposiçġes da legislação comunitária.".
it shall pay particular attention to ensuring the full application of the relevant provisions of community law".

os estados-membros comunicarão à comissão o texto das disposiçġes de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
member states shall communicate to the commission the texts of the provisions of national law which they adopt in the field covered by this directive.

se a comissão apresentar um tal pedido, aplicar-se-ão as disposiçġes do artigo 6.o do presente regulamento.
if the commission submits such a request, the provisions of article 6 of the present regulation shall apply.

importa, pois, incluir este princípio nas disposiçġes do anexo iii do regulamento (cee) n.o 2092/91.
that principle should hence be incorporated as a provision into annex iii to regulation (eec) no 2092/91.

os produtos químicos abrangidos pelas disposiçġes do presente regulamento relativas à notificação de exportação, à notificação pic e ao procedimento pic, respectivamente, são enumerados no anexo i.
the chemicals covered by the provisions of this regulation relating to export notification, pic notification and the pic procedure respectively shall be as listed in annex i.