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financialcompensationfor materialdamage suffered
a responsabilidade pelo reconhecimento dos erros recai sobre os estados-membros.
Last Update: 2014-02-06
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of proportionality, awarded the applicant compensation for the non-materialdamage suffered.
ao recorrente, em aplicação do princípio da proporcionalidade, uma indemnização pelo prejuízo moral sofrido.
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action for annulment - commissiondecision refusing to award afellowship to theapplicant- criteriafor eligibility - british overseascitizen - erroneous reasons - noncontrachral liabiliry - non-materialdamage
contrato público de serviços -trabalhadores temporários — proposta viciada por um erro de cálculo -fundamentação da decisão de recusa — inexistência de obrigação de a entidade adjudicante contactar o proponente
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