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compatibilidade do auxílio com o tratado ce
compatibilidade do auxílio com o tratado ce
Last Update: 2014-10-23
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"irradiado" ou "tratado con radiación ionizante",
%quot%irradiado%quot% of%quot%tratado con radiación ionizante%quot%,
Last Update: 2008-03-04
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aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado
aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado
Last Update: 2014-10-23
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en fe de lo cual, los plenipotenciarios infrascritos suscriben el presente tratado
en fe de lo cual, los plenipotenciarios infrascritos suscriben el presente tratado
Last Update: 2011-10-23
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excepciones al amparo del artículo 87, apartados 2 y 3, del tratado ce
excepciones al amparo del artículo 87, apartados 2 y 3, del tratado ce
Last Update: 2014-10-23
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en fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente tratado .
en fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente tratado .
Last Update: 2011-10-23
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además, no parece ser de aplicación ninguna otra excepción establecida en el tratado ce.
además, no parece ser de aplicación ninguna otra excepción establecida en el tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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consequentemente, este auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.
consequentemente, este auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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por consiguiente, la medida constituye ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.
por consiguiente, la medida constituye ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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"irradiado" ou "tratado por irradiação" ou "tratado por radiação ionizante",
%quot%irradiado%quot% of%quot%tratado por irradiação%quot% of%quot%tratado por radiação ionizante%quot%,
Last Update: 2008-03-04
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a comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.
a comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.
de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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en consecuencia, en esta fase la comisión no puede excluir que la medida constituya ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.
en consecuencia, en esta fase la comisión no puede excluir que la medida constituya ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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en langue portugaise “irradiado” ou “tratado por irradiação” ou “tratado por radiação ionizante”,
in het portugees „irradiado” of „tratado por irradiação” of „tratado por radiação ionizante”,
Last Update: 2014-11-09
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(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.
(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.
Last Update: 2014-10-23
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consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a comissão informa o governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a comissão informa o governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
Last Update: 2014-10-23
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(24) a comissão recorda às autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do tratado ce e remete para o artigo 14.o do regulamento (ce) n.o 659/1999 do conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."
(24) a comissão recorda às autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do tratado ce e remete para o artigo 14.o do regulamento (ce) n.o 659/1999 do conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."
Last Update: 2014-10-23
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