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French

compatibilidade do auxílio com o tratado ce

Dutch

compatibilidade do auxílio com o tratado ce

Last Update: 2014-10-23
Usage Frequency: 1
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French

"irradiado" ou "tratado con radiación ionizante",

Dutch

%quot%irradiado%quot% of%quot%tratado con radiación ionizante%quot%,

Last Update: 2008-03-04
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French

aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado

Dutch

aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado

Last Update: 2014-10-23
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French

en fe de lo cual, los plenipotenciarios infrascritos suscriben el presente tratado

Dutch

en fe de lo cual, los plenipotenciarios infrascritos suscriben el presente tratado

Last Update: 2011-10-23
Usage Frequency: 1
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French

excepciones al amparo del artículo 87, apartados 2 y 3, del tratado ce

Dutch

excepciones al amparo del artículo 87, apartados 2 y 3, del tratado ce

Last Update: 2014-10-23
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French

en fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente tratado .

Dutch

en fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente tratado .

Last Update: 2011-10-23
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French

además, no parece ser de aplicación ninguna otra excepción establecida en el tratado ce.

Dutch

además, no parece ser de aplicación ninguna otra excepción establecida en el tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

consequentemente, este auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.

Dutch

consequentemente, este auxílio é abrangido pelo n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

por consiguiente, la medida constituye ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.

Dutch

por consiguiente, la medida constituye ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

"irradiado" ou "tratado por irradiação" ou "tratado por radiação ionizante",

Dutch

%quot%irradiado%quot% of%quot%tratado por irradiação%quot% of%quot%tratado por radiação ionizante%quot%,

Last Update: 2008-03-04
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French

a comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.

Dutch

a comissão considera que a medida constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.

Dutch

de acordo com as autoridades portuguesas, as intervenções deste fundo não contêm elementos de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o do tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

en consecuencia, en esta fase la comisión no puede excluir que la medida constituya ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.

Dutch

en consecuencia, en esta fase la comisión no puede excluir que la medida constituya ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

en langue portugaise “irradiado” ou “tratado por irradiação” ou “tratado por radiação ionizante”,

Dutch

in het portugees „irradiado” of „tratado por irradiação” of „tratado por radiação ionizante”,

Last Update: 2014-11-09
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French

(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.

Dutch

(13) consequentemente, a comissão conclui que o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.

Last Update: 2014-10-23
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French

consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a comissão informa o governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.

Dutch

consequentemente, após ter examinado as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a comissão informa o governo português da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.

Dutch

"a comissão informa o governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.

Last Update: 2014-10-23
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French

(24) a comissão recorda às autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do tratado ce e remete para o artigo 14.o do regulamento (ce) n.o 659/1999 do conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."

Dutch

(24) a comissão recorda às autoridades portuguesas o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do tratado ce e remete para o artigo 14.o do regulamento (ce) n.o 659/1999 do conselho, segundo o qual qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do beneficiário."

Last Update: 2014-10-23
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