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o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.
o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.

4. portugal propõe-se conceder aos envc auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do regulamento (ce) n.o 1177/2002 do conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (ce) n.o 502/2004 [5] ("regulamento mtd"). o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.
4. portugal propõe-se conceder aos envc auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do regulamento (ce) n.o 1177/2002 do conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (ce) n.o 502/2004 [5] (%quot%regulamento mtd%quot%). o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.