Results for konzessionsvereinbarung translation from German to Portuguese

zum zeitpunkt der unterzeichnung der konzessionsvereinbarung seien beide trommelofenanlagen voll ausgelastet gewesen.
no momento da celebração do contrato de concessão, ambos os ftr estavam a funcionar em plena capacidade.

ein teil dieser investitionen war jedoch zum zeitpunkt der unterzeichnung der konzessionsvereinbarung nicht vorgesehen.
todavia, uma parte destes investimentos não tinha sido prevista no momento da assinatura do contrato de concessão.

in diesem punkt stellen die bedingungen der konzessionsvereinbarung eine notwendige und effiziente folge des vergütungssystems dar.
as disposições do contrato constituem, a este respeito, uma consequência necessária e eficaz do sistema de compensação.

die tatsache, dass diese bestimmungen vor dem vorgesehenen endtermin der konzessionsvereinbarung angewandt wurden, tut dieser würdigung keinen abbruch.
o facto de estas disposições terem sido aplicadas antes do termo previsto do contrato de concessão não altera em nada esta avaliação.

dazu umfasst die konzessionsvereinbarung eine anlage mit dem titel „rahmen gebührenstruktur, gebührenträger und berechnung von benutzergebühren“.
para este efeito, o contrato de concessão contém um anexo que regula a estrutura tarifária, o pagamento das tarifas e do cálculo das tarifas cobradas ao utilizador.

daneben enthält die konzessionsvereinbarung eine bestimmung betreffend eine zwischenzeitliche aufwärtskorrektur im falle geänderter regierungspolitischer rahmenbedingungen oder bei katastrophen, auf die avr keinen einfluss hat.
além disso, o contrato de concessão contém uma disposição que prevê um aumento intercalar em caso de alterações nas políticas dos poderes públicos ou de calamidades independentes da vontade da avr.

aus den folgenden gründen ist die kommission mit den niederlanden einer meinung, dass die im konzessionsbeschluss und in der konzessionsvereinbarung beschriebene dienstleistung eine dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem interesse darstellt.
pelas razões que se seguem, a comissão concorda com os países baixos que o serviço, tal como definido na decisão de concessão e no contrato de concessão, constitui um serviço de interesse económico geral.

als die konzessionsvereinbarung ende 2001/mitte 2002 ausgearbeitet wurde, wurde das zu erwartende angebot an rdf-abfall auf etwa 38500 tonnen pro jahr veranschlagt.
quando o contrato de concessão foi redigido – entre o final de 2001 e meados de 2002 -, o fornecimento esperado de resíduos ftr foi estimado em cerca de 38500 toneladas por ano.

artikel 5.3 der konzessionsvereinbarung und artikel 5.2 der dienstleistungsvereinbarung für avr-betriebe (anlage 7.2.a zur konzessionsvereinbarung).
3 do artigo 5.o do contrato de concessão e n.o 2 do artigo 5.o do contrato de prestação de serviços entre as empresas avr (anexo 7.2. a ao contrato de concessão).

die konzessionsvereinbarung beinhaltet auch die bürgschaft, dass der staat im falle der liquidation von avr chemie maximal 30 % der im zusammenhang mit dem rückbau und der reinigung der anlagen anfallenden abriss- und nachsorgekosten übernehmen wird.
o contrato de concessão inclui igualmente uma garantia prestada pelo estado, que cobre até 30 % dos custos de desmantelamento e manutenção pós-encerramento, necessários para a remoção e descontaminação das instalações, em caso de liquidação da avr chemie.

bevor die konzessionsvereinbarung geschlossen wurde, hatte avr chemie die gebühren bereits auf 700 nlg/tonne (317,6 eur/tonne) erhöht.
antes da celebração do contrato de concessão, as tarifas cobradas pela avr chemie tinham aumentado para 700 nlg/tonelada (317,6 euros).

die maßnahmen in form der vergütung für die betriebskostendefizite, der vergütung für die schließungskosten der drehtrommelöfen und der bürgschaft des staates für 30 % der abriss- und reinigungskosten, die aus der konzessionsvereinbarung zwischen den niederlanden und avr nuts resultieren und die von den niederlanden teilweise durchgeführt worden sind, stellen staatliche beihilfe im sinne von artikel 87 absatz 1 eg-vertrag dar.
a compensação pelos défices de exploração, a compensação pelos custos de encerramento dos fornos de tambor rotativo e a garantia pela qual o estado assume 30 % dos custos de desmantelamento e descontaminação, decorrentes do contrato de concessão celebrado entre os países baixos e a avr nuts e parcialmente executadas pelos países baixos, constituem um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado.