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ammissibilità: requisiti di reddito e di merito
(') consulte­se o capítulo 2, artigo 20.° da constituição, um documen­to distribuído por quatro estatutos.

requisiti di merito e di reddito
(conselho da europa cdcj(92) 42/t­ta(92) de 16 e 17 de novembro de 1993) reconheceu que: «tem­se recorrido pouco ao acordo.

le decisioni procedurali e di merito del tribunale arbitrale sono prese a maggioranza dei membri.
as decisões do tribunal arbitral, quer quanto à forma quer quanto ao fundo, serão tomadas por maioria de votos dos seus membros.

le decisioni di procedura e di merito del tribunale arbitrale vengono prese a maggioranza dei membri.
as decisões do tribunal arbitral, relativas aos procedimentos e à matéria, deverão ser tomadas por maioria de votos dos seus membros.

dopotutto vi sono motivi formali e di merito per uno spostamento di data.
no entanto, as razões de um possível adiamento estão principalmente ligadas ao conteúdo.

ammissibilità all'assistenza legale in materia civile: requisiti di reddito e di merito
pode-se obter, por esse meio, uma consulta de duas horas de duração (ou mais se tal for aprovado pelo departamento de aj) quer gratuita quer através do pagamento de uma taxa que contribua para as despesas. sas.

la commissione continuerà pertanto a rivedere le sue regole di procedura e di merito per l'applicazione degli articoli 81 e 82.
a comissão posseguirá, por conseguinte, a revisão das suas regras processuais e materiais para efeitos de aplicação dos artigos 81.° e 82.°

in base a criteri di merito e di reddito, ad eccezione della toscana
em função do mérito académico e rendimento, excepto na toscânia

le garanzie procedurali sono tutelate attraverso i principi di effettività e di equivalenza 40; quelle di merito, attraverso il principio di proporzionalità.
as garantias procedimentais são tuteladas pelos princípios da efectividade e da equivalência 40; as relativas ao mérito, pelo princípio da proporcionalidade.

il creditore e il debitore possono invece convenire in anticipo la legge applicabile in condizioni di merito e di forma più rigorose.
É em contrapartida em condições de fundo e de forma mais estritas que o credor e o devedor podem acordar antecipadamente na lei aplicável.

signor presidente, desidero soffermarmi su alcuni aspetti di procedura e di merito relativi alle audizioni dei candidati commissari.
senhor presidente, gostaria de abordar questão processuais e de substância relacionadas com as audições dos comissários indigitados.

la cancelleria tiene, sotto la responsabilità del cancelliere, un registro in cui sono iscritti tutti gli atti processuali e di documenti depositati a loro sostegno.
existe na secretaria, sob a responsabilidade do secretário, um registo, no qual são inscritos todos os actos processuais e os documentos em seu apoio.

con l'integrazione dei mercati, sia a livello di unione europea che globale, è di vitale importanza che le regole di procedura e di merito della comunità riflettano tale evoluzione.
em razão da integração dos mercado, quer a nível comunitário quer a nível mundial, é vital que esta evolução seja plenamente tida em conta nas regras processuais e materiais comunitárias.

la competenza di merito professionale comune di commissione e parlamento europeo è necessaria nonostante il bisogno di sussidiarietà e di decentramento.
É essencial um comportamento coerente e profissional, conjunto, por parte da comissão e do parlamento europeu, para além da necessária subsidariedade e descentralização.

la commissione domanda di porre questa misura in vigore senza indugio e di evitare o limitare le eccezioni al minimo indispensabile.
a comissão pede a aplicação urgente desta medida e que seja evitada ou limitada ao mínimo quelquer derrogação.

modifiche di merito del trattato sull'unione europea, dei trattati che istituiscono le comunitÀ europee e di alcuni atti connessi
alteraÇÕes substantivas ao tratado da uniÃo europeia, aos

1968: higher education grants scheme; borse di studio per gli studenti universitari soggette a criteri di reddito (e di merito).
1968: higher education grants scheme (esquema de subsídios para o ensino superior); subsídios aos estudantes universitários sujeitos ao comprovativo dos recursos económicos (juntamente com critérios académicos).

il ruolo della commissione è di proporre le misure capaci di fare progredire l'integrazione europea, di eseguire la politica comune e di sovrintendere all'applicazione degli articoli del trattato e delle decisioni comunitarie.
o papel da comissão é propor medidas capazes de fazer progredir a integração europeia, executar políticas comuns e velar pela aplicação dos artigos do tratado e das decisões comunitárias.

aumentare il contributo statale al finanziamento delle borse di studio, in modo da olfrire una borsa a lutti coloro che ne hanno diritto secondo i criteri di merito e di reddito.
­ aumentar a contribuição estatal para o financiamento dos estudantes, para que estes pudessem ser atribuídos a todos os estudantes que satisfizessem as condições académicas e económicas.

3052/95, qualora un certo tipo di prodotto costituisca oggetto di più misure adottate in condizioni di merito e di procedure identiche, solo la prima di tali misure è soggetta
segundo o artigo 2.°, último travessão, da referida decisão, este conceito de medida é definido como «qualquer medida que