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instrumento jurÍdico: documento formal firmado entre a itaipu e pessoa física ou jurídica para estabelecer direitos e obrigações.
legal instrument formal document signed between itaipu and the person or entity with established rights and obligations.
conforme indica a comissão, o solo distingue‑se do ar e da água pelo facto de existir distintamente uma pessoa física ou jurídica que é sua proprietária.
as the commission points out, soil is different from the air or water in that there is more obviously a natural or legal person as owner.
por um lado, as que procedam dos cidadãos da união, bem como de qualquer pessoa física ou jurídica que resida, ou tenha o seu domicílio social, num estadomembro.
on the one hand, petitions from the citizens of the union and those from any natural or legal person who resides in or has his registered office in a member state.
atuação em questões envolvendo responsabilidade civil da pessoa física ou jurídica, análise e questionamento acerca de obrigações e contratos civis, direitos reais imobiliários, direito de imagem e propriedade intelectual.
performance in questions involving civil liability from the physical or legal person, analysis and inquiry concerning obligations and civil contracts, real estate rights, copyright, and intellectual property.
impostos indirectos ciações ou fundações, quer se trate de pessoas físicas ou jurídicas ou outras formas de organização.
all member states grant a measure of tax relief to donors to voluntary organizations or foundations, whether they be individuals or companies or other forms of organization.
(3) a apreensão será efetuada a requerimento do ministério público, de qualquer outra autoridade competente ou de qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, de acordo com a lei interna de cada país.
(3) seizure shall take place at the request of the public prosecutor, or any other competent authority, or any interested party, whether a natural person or a legal entity, in conformity with the domestic legislation of each country.