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1985), alterada e completada em diversas ocasiões, e oom a última re dacção que lhe foi dada em 28.
pursuant to article 93 (2) of the treaty, the belgian government shall revise the terms of the loans so as to reduce them to a maximum level of 26 % in grant equi valent terms, in line with the ceiling fixed by the commission for 1989 in accordance with article 4 (2) of directive 87/167/eec.
comparada oom a agricultura, a floresta da comuni dade ocupa uma superfície que corresponde,grosso modo,a um terço da superfície., agrícola utilizada.
by comparison with agriculture, the community's woodlands occupy an area approximately a third of the utilized agricultural area.
-15 artigo 152; artigo 15°; c) das coordenadas das autoridades competentes o) das coordenadas dao autoridades competentes responsáveis pela decisão, das autoridades junto responsáveis pela decisão, das autoridades junto das quais podem ser obtidas informações das—quais—podem—ser—obtidas—informações pertinentes e das autoridades às quais podem ser pertinentes o das autoridodos às quais podem ser formulados comentários ou perguntas, bem como formulados comentários ou perguntas, bom oomo do prazo para a transmissão dos mesmos; do prazo para a transmissão dos mesmos; d) da natureza das decisões possíveis ou, caso d) da natureza das decisões possíveis ou, caso exista, do projecto de decisão; exista, do projecto de decisão; e) se for caso disso, dos elementos relativos à o) so for caso disso, dos elomontos relativos à proposta de actualização de uma autorização ou proposta de actualização do uma autorização ou das condições de uma autorização; das condições de uma autorização; f) do momento e dos locais em que as f)—do—momento—e—dos—locais—em—que—as informações pertinentes serão facultadas e dos informações pertinentes serão facultadas e dos processos utilizados para o efeito; processos utilizados para o ofoito; g) das modalidades de consulta e participação do g) das modalidades do consulto o participação do público, em conformidade com o n2 5. público, em conformidade com o n° 5.
-15- public were informed in accordance with public—were—informed m—accordance—w4a paragraph 1; paragraph 1; b) in accordance with the provisions of directive b) in accordance with the provisions of directive 2003/4/ec of the european parliament and of the 2003/4/ec of the european parliament and of the council on public access to environmental council—on public—access—to environmental information, any information in addition to that information, any information in addition to that referred to in paragraph 1 of this article which is referred to in paragraph 1 of this article which is relevant for the decision in accordance with relevant for the decision in accordance with article 7 of this directive and which only article 7 of this dirootive and which only becomes available after the time the public have becomes available after tho time the public have been informed in accordance with paragraph 1 of been informed in accordance with paragraph 1 of this article. this article.
