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não afectam as garantias e práticas consuetudinárias existentes em cada estado-membro em matéria de responsabilidade dos parceiros sociais.
les garanties et usages existant dans chaque État membre eu égard à la responsabilité des partenaires sociaux n'en sont pas affectés.
não afectam as garantias e práticas consuetudinárias existentes em cada estado-membro em matéria de responsabilidade dos parceiros sociais.
les garanties et usages existant dans chaque État membre eu égard à la responsabilité des partenaires sociaux n' en sont pas affectés.
admite a comissão que a pretexto de crenças religiosas, práticas culturais ou consuetudinárias sejam violados os direitos fundamentais da pessoa?
la commission admet-t-elle que, sous le couvert de croyances religieuses, de pratiques culturelles ou de droit coutumier, il peut être porté atteinte aux droits fondamentaux de la personne?
os painéis de arbitragem devem aplicar e interpretar as disposições do presente acordo em conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo a convenção de viena sobre o direito dos tratados.
le groupe d'arbitrage interprète les dispositions du présent accord en conformité avec les règles usuelles d'interprétation du droit international public, y compris la convention de vienne sur le droit des traités.
. senhor presidente, a união europeia declarou em muitas ocasiões que o tratamento dos prisioneiros capturados no campo de batalha deve respeitar as disposições da convenção de genebra e as regras consuetudinárias do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.
monsieur le président, l’ union européenne a déclaré à plusieurs reprises que le traitement accordé aux prisonniers capturés sur le champ de bataille doit respecter les dispositions de la convention de genève et les règles coutumières du droit humanitaire international, ainsi que les droits de l’ homme.
(j) utilização de um ponto único de contacto para a apresentação e tratamento de todos os pedidos de reembolso e para a publicação da informação relevante sobre os procedimentos de reembolso num sítio web, em pelo menos uma das línguas consuetudinárias na esfera das finanças internacionais;
(b) la désignation d'un point de contact unique pour l'introduction et le traitement des demandes de remboursement et la publication des informations sur les procédures de remboursement sur un site internet, dans au moins une langue généralement utilisée dans le domaine des finances internationales;