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transmissão das mensagens vms a quiribati
communication of vms messages to kiribati

a) "autoridades quiribatianas": o governo de quiribati;
(a) "kiribati authorities" means the government of kiribati;

a repÚblica de quiribati, a seguir denominada "quiribati",
the republic of kiribati, hereinafter referred to as "kiribati",

formulário de pedido de registo de um navio de pesca na república de quiribati
republic of kiribati register of fishing vessel application form

entre a comunidade europeia, por um lado, e a república de quiribati, por outro
between the european community on the one hand, and the republic of kiribati, on the other

imediatamente após o transbordo para um navio de transporte licenciado num porto de quiribati aprovado:
immediately after transhipping at an authorised port in kiribati to a licensed carrier vessel.

c) "Águas quiribatianas": as águas sob soberania ou jurisdição de quiribati;
(c) "kiribati waters" means the waters over which kiribati has sovereignty or jurisdiction;

a comunidade paga a quiribati uma contribuição financeira nos termos e condições definidos no protocolo e no seu anexo.
the community shall grant kiribati a financial contribution in accordance with the terms and conditions laid down in the protocol and annexes.

no respeitante a cada ano sucessivo, essa afectação é comunicada por quiribati à comunidade até 1 de março do ano em causa.
for each year of application of the protocol thereafter, kiribati shall notify the community of the allocation no later than 1 march of the year concerned.

quiribati comunica à comissão qualquer alteração das referidas zonas de pesca pelo menos dois meses antes da data da sua aplicação.
kiribati shall communicate to the commission any modification to the said fishing zones at least two months before their application.

quiribati afecta, todos os anos, o valor correspondente à percentagem referida no n.o 1 para fins de execução do programa plurianual.
each year, kiribati shall allocate the share corresponding to the percentage referred to in paragraph 1 with a view to implementing the multiannual programme.

simultaneamente, são comunicadas cópias por via electrónica ou por fax ao estado-membro de pavilhão e ao ministério responsável pelas pescas de quiribati,
copies shall be sent at the same time by electronic means or by fax to the flag member state and the ministry responsible for fisheries in kiribati,

as partes cooperam com vista a assegurar o acompanhamento dos resultados da execução de uma política sectorial das pescas adoptada pelo governo de quiribati e encetam um diálogo político sobre as reformas necessárias.
the parties shall cooperate with a view to monitoring the results of the implementation of a sectoral fisheries policy adopted by the government of kiribati and shall initiate a policy dialogue on the necessary reforms.

as disposições adoptadas por quiribati para regulamentar a pesca para fins de conservação dos recursos haliêuticos devem basear-se em critérios objectivos e científicos, incluindo a abordagem de precaução.
the steps taken by kiribati to regulate fishing in the interests of the conservation of fishery resources shall be based on objective and scientific criteria, including the precautionary approach.

as actividades dos navios de pesca comunitários que operam nas águas quiribatianas são regidas pela legislação aplicável em quiribati, salvo disposição em contrário do acordo ou do presente protocolo, seu anexo e respectivos apêndices.
the activities of community vessels operating in kiribati waters under this protocol shall be governed by the applicable law in kiribati, unless otherwise provided in the agreement, this protocol and the annex and appendices hereto.

a comissão mista reúne, em princípio, uma vez por ano, alternadamente na comunidade e em quiribati ou em qualquer outro local acordado entre as partes, sob a presidência da parte anfitriã.
the joint committee shall meet in principle once a year, alternately in the community and in kiribati or in any other location agreed between parties, and shall be chaired by the party hosting the meeting.

o presente acordo revoga e substitui, a partir da data da sua entrada em vigor, o acordo entre a comunidade europeia e a república de quiribati relativo à pesca ao largo da costa de quiribati, de 16 de setembro de 2003.
this agreement, on the date of its entry into force, repeals and replaces the agreement between the european community and the republic of kiribati on fishing off the coast of kiribati of 16 september 2003.

g) "sociedade mista": uma sociedade comercial constituída em quiribati por armadores ou empresas nacionais das partes para o exercício de actividades de pesca ou de actividades conexas;
(g) "joint enterprise" means a commercial company set up in kiribati by vessel owners or national enterprises from the parties in order to engage in fishing or related activities;

em relação aos períodos em que os navios não tenham permanecido nas águas quiribatianas, será consignada no diário de bordo acima referido a menção "fora da zee de quiribati" ou o nome da correspondente zee de outro estado costeiro pertinente da zona wcpfc.
the words "outside kiribati eez" or the name of the corresponding eez of another relevant coastal state in the wcpfc area shall be entered in the abovementioned logbook in respect of periods during which the vessel is not in kiribati waters.