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autorizações orçamentais
mittelbindungen

cada instituição é responsável pelas suas autorizações orçamentais.
die zuständigkeit für die mittelbindungen liegt bei jedem organ.

limites mÁximos orÇamentais para o regime de pagamento Único
begrotingsmaxima voor de bedrijfstoeslagregeling

- egyes költségvetési szervek (certos organismos orçamentais)
- egyes költségvetési szervek (bepaalde begrotingsorganen)

f) as regras contabilísticas e orçamentais necessárias para o funcionamento da organização.
f) die für den betrieb der organisation erforderlichen buchführungs- und haushaltsregeln.

os montantes seguintes estão incluídos nas dotações totais das respectivas rubricas orçamentais:
de volgende bedragen zijn opgenomen als onderdeel van de totale kredieten voor de respectieve begrotingslijnen:

os gestores orçamentais delegados podem enviar uma questão à instância se considerarem que ocorreu uma irregularidade financeira.
ein bevollmächtigter anweisungsbefugter, der der auffassung ist, dass eine finanzielle unregelmäßigkeit vorliegt, kann das gremium befassen.

considera que, com base nas experiências adquiridas, os gestores orçamentais competentes delegados devem assegurar que:
ist der auffassung, dass die zuständigen bevollmächtigten anweisungsbefugten auf der grundlage der gewonnenen erfahrungen sicherzustellen haben,

esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no regulamento financeiro.
het heeft louter het karakter van een voorziening en mag pas worden gebruikt nadat het naar andere begrotingsonderdelen is overgeschreven overeenkomstig het bepaalde in het financieel reglement.

as autorizações orçamentais correspondentes a medidas cuja execução se prolongue por vários exercícios financeiros podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos.
(2) mittelbindungen für maßnahmen, deren durchführung sich über mehrere haushaltsjahre erstreckt, können in jahrestranchen auf mehrere jahre verteilt werden.

desde que respeitem este princípio, os estados-membros podem fixar regras orçamentais para o funcionamento do grupo especial de negociação.
met inachtneming van dit beginsel kunnen de lidstaten budgettaire voorschriften betreffende de werking van de bijzondere onderhandelingsgroep vaststellen.

desta maneira, o pacto de estabilidade e crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas tendo em conta a situação económica.
auf diese weise bietet der stabilitäts- und wachstumspakt einen rahmen, der die politik der regierungen zur umgehenden wiederherstellung einer soliden haushaltsposition mit rücksicht auf die wirtschaftslage unterstützt.

limites mÁximos orÇamentais para pagamentos directos a conceder ao abrigo do artigo 70.o do regulamento (ce) n.o 1782/2003
begrotingsmaxima voor de op grond van artikel 70 van verordening (eg) nr.

esse ponto deverá aumentar o montante dos fundos orçamentais disponíveis para o aumento de capital, apoiando assim o objectivo de manter a participação da comunidade no fundo em 30 % do seu capital.
dit zou dan moeten leiden tot een verhoging van het bedrag aan budgettaire middelen dat voor de kapitaalverhoging beschikbaar is, hetgeen weer de doelstelling om de deelneming van de gemeenschap in het fonds op 30 % van het kapitaal van het fonds te houden, ten goede komt.

(1) de acordo com o disposto no artigo 104.o do tratado, os estados-membros devem evitar défices orçamentais excessivos.
(1) nach artikel 104 des vertrags haben die mitgliedstaaten übermäßige öffentliche defizite zu vermeiden.

(1) de acordo com o n.o 1 do artigo 104.o do tratado, os estados-membros deverão evitar défices orçamentais excessivos.
(1) overeenkomstig artikel 104, lid 1, van het verdrag dienen de lidstaten buitensporige overheidstekorten te vermijden.

(27) por último, no respeitante aos aspectos orçamentais, as autoridades suecas argumentam que o cálculo da perda sofrida pelo tesouro sueco não está correcto e que o efeito deve ser considerado marginal.
(27) im hinblick auf das budget argumentieren die schwedischen behörden schließlich, dass die berechnung der verluste für den schwedischen fiskus nicht korrekt sei und dass die auswirkungen als marginal zu betrachten seien.

"b) no mapa das despesas, as observações orçamentais, incluindo as observações gerais, indicarão quais as rubricas susceptíveis de acolher as dotações abertas que correspondam às receitas afectadas.",
"b) im ausgabenteil werden bei den erläuterungen, einschließlich der erläuterungen allgemeiner art, die linien angegeben, bei denen zweckgebundenen einnahmen entsprechende mittel eingesetzt werden können."