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preliminary ruling - tribunale amministrativo regionale del lazio - interpretation of council
prejudicial - tribunale amministrativo regionale del lazio - validade dos artigos 3.°, n.° 3, 9." e 10." do regulamento (cee) n.° 2075/92 do conselho - existência de uma base jurídica para diversas medidas nacionais - criação de "reservas nacionais" diferenciadas segundo as variedades; exclusão de certas formas de associações de produtores da atribuição de "certificados de cultura" ou de "quotas de transformação" únicas.

(reference for a preliminary ruling from the tribunale amministrativo regionale del lazio)
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunale amministrativo regionale del lazio)

(reference for a preliminary ruling from the tribunale amministrativo regionale per la lombardia)
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunale amministrativo regionale per la lombardia) o o o

preliminary ruling — tribunale amministrativo regionale per la lombardia — interpretation of vj , available
o advogado-geral s. alber apresentou as suas conclusões na audiência da sexta secção de 7 de fevereiro de 2002

the tribunale amministrativo regionale del lazio decided to stay proceedings and to submit several questions to the court for a preliminary ruling.
em 13 de novembro de 2000, as recorrentes no processo principal interpuseram um recurso no tribunale amministrativo regionale del lazio, contra os recorridos no processo principal, pedindo, em suma:

the tribunale amministrativo regionale per il lazio decided to stay proceedings and to refer the following questions to the court for a preliminary ruling:
o tribunal amministrativo regionale per il lazi decidiu suspender a instância e submeter ao tribunal de justiça as seguintes questões prejudiciais:

in the light of the foregoing considerations, i propose that the court of justice replies to the tribunale amministrativo regionale del lazio as follows:
À luz das reflexões anteriores, proponho ao tribunal de justiça que responda ao tribunal amministrativo regionale del lazio, declarando que:

in those circumstances, the tribunale amministrativo regionale per la toscana decided to stay proceedings and to refer a number of questions to the court for a preliminary ruling.
nestas condições, o tribunale amministrativo regionale per la toscana decidiu suspender a instância e submeter ao tribunal de justiça questões prejudiciais.

in view of the foregoing considerations, i suggest that the court reply as follows to the questions referred by the tribunale amministrativo regionale per la lombardia sezione staccata di brescia:
atendendo às considerações que precedem, proponho ao tribunal de justiça que responda do seguinte modo às questões colocadas pelo tribunale amministrativo regionale per la lombardia sezione staccata di brescia:

atb and others applied to the tribunale amministrativo regionale del lazio for annulment of the measures and provisions adopted by the italian authorities which distributed the national tobacco production quota for the 1995 harvest and allocated individual quotas to producers.
a eridania contesta o bem-fundado da regionalização e mais precisamente a fixação de um preço de intervenção derivado para a itália, prevista no artigo 1.°, alínea f), do regulamento n.° 1580/96, sustentando que as condições que permitem considerar a itália como zona deficitária não estavam reunidas para a campanha de comercialização de 1996/1997.

in its order for reference, the tribunale amministrativo regionale per la lombardia states that the question whether the duty to comply with the requirements of transparency relied on by agorà applies to ente fiera depends on whether that body is classified as a contracting authority.
tendo o ente fiera recorrido, a sexta secção do consiglio di stato (itália) declarou, por decisão de 8 de julho de 1998, que existia um vício que afectava a integralidade da tramitação do procedimento em primeira instância, o que conduziu à devolução do processo ao tribunale amministrativo regionale per la lombardia.

by orders of 19 november and 11 december 1997, the tribunale amministrativo regionale della campania (regional administrative court for campania) referred to the court for a preliminary ruling two questions on the
basta, aqui, verificar que existia um determinado número de medidas susceptíveis de contribuir para o objectivo de conceder prioridade ao tratamento por regeneração dos óleos usados e cuja adopção era possível do ponto de vista técnico económico e administrativo, mas que a república federal da alemanha não tomou nenhuma destas medidas, deixando, pelo contrário, de aplicar uma delas e não procurou, de qualquer outro modo adequado, alcançar o objectivo prosseguido pela directiva 75/439, alterada.

by an order of 1 april 1987, received at the court on 20 january 1988, the tribunale amministrativo regionale della toscana referred to the court for a preliminary ruling three questions on the interpretation of articles 30, 92 and 93 of the eec treaty.
por despacho de 1 de abril de 1987, que deu entrada no tribunal de justiça em 20 de janeiro de 1988, o tribunale amministrativo regionale della toscana apresentou três questões prejudiciais relativas à interpretação dos artigos 30.°, 92.° e 93.° do tratado cee.

in essence, the tribunale amministrativo regionale del lazio considered that mr occhetto’s withdrawal of 7 july 2004 in respect of the proclamation of elected representatives did not constitute a withdrawal from his position on the post-electoral list .
no essencial, o tribunale amministrativo regionale del lazio considerou que a renúncia de a. occhetto, de 7 de julho de 2004, relativa à proclamação dos eleitos, não equivalia à renúncia do seu lugar na ordem de classificação pós-eleitoral.

- nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane hanno specificato che per "ampliamento significativo delle attività dell'organizzazione" si intende l'estensione delle attività a prodotti e a settori d'intervento diversi da quelli per i quali l'associazione era stata riconosciuta a livello comunitario; in caso di estensione dell'attività, l'aiuto è limitato alle spese di funzionamento amministrativo derivanti dai compiti aggiuntivi; in caso di adesione di nuovi soci, la concessione dell'aiuto è subordinata alla condizione che l'estensione dell'attività rappresenti almeno il 30 % in termini di fatturato, di valore dei prodotti commercializzati e di valore dei prodotti forniti dai nuovi soci;
- nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane hanno specificato che per "ampliamento significativo delle attività dell'organizzazione" si intende l'estensione delle attività a prodotti e a settori d'intervento diversi da quelli per i quali l'associazione era stata riconosciuta a livello comunitario; in caso di estensione dell'attività, l'aiuto è limitato alle spese di funzionamento amministrativo derivanti dai compiti aggiuntivi; in caso di adesione di nuovi soci, la concessione dell'aiuto è subordinata alla condizione che l'estensione dell'attività rappresenti almeno il 30 % in termini di fatturato, di valore dei prodotti commercializzati e di valore dei prodotti forniti dai nuovi soci;