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community guidelines
enquadramento comunitÁrio

community guidelines on state aids
orientações comunitárias sobre ajudas estatais

on community guidelines for the development
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede

community guidelines with regard to armaments.
orientações comunitárias sobre armamento.

see section 3.1 of the community guidelines.
ver secção 3.1 das orientações comunitárias.

community guidelines on state aid for the environment
enquadramento comunitário das ajudas públicas relativas ao ambiente

community guidelines will be developed for that purpose.
para esse fim, serão desenvolvidas orientações comunitárias.

community guidelines on state aid for environmental protection
enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente

further exemptions are laid down in the community guidelines.
são estabelecidas outras derrogações nas orientações comunitárias.

community guidelines on state aid to maritime transport (*)
orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos (*)

community guidelines for state aid in the agriculture sector
orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola

the aid measures complied with the relevant community guidelines.
as medidas de auxílio dão cumprimento às orientações comunitárias relevantes.

it states that content should follow the community guidelines.
it states that content should follow the community guidelines.

amending decision no. 1692/96/ec on community guidelines
que altera a decisão nº 1692/96/ce sobre as orientações

aid for environmental protection on community guidelines should be allowed.
autorização de auxílios à protecção do ambiente de acordo com as orientações comunitárias.

application of the community guidelines on state aid for environmental protection
aplicaÇÃo do enquadramento comunitÁrio dos auxÍlios estatais a favor do ambiente

the commission concludes that only the community guidelines could be applicable.
a comissão conclui que apenas as orientações comunitárias podiam ser aplicáveis.

the community guidelines for state aid in the agriculture sector [106];
nas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola [106];

compatibility under the community guidelines for state aid in the agriculture sector
compatibilidade com as orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola

according to the community guidelines, restructuring aid should be granted only once.
de acordo com as orientações comunitárias, os auxílios à reestruturação só devem ser concedidos uma única vez.